2025
- MP 1320 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1320, de 24 de setembro de 2025
- MP 1318 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1318, de 17 de setembro de 2025
- MP 1315 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1315, de 15 de setembro de 2025
- MP 1313 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1313, de 04 de setembro de 2025
- MP 1312 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1312, de 01 de setembro de 2025
- MP 1310 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1310, de 01 de setembro 2025
- MP 1308 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1308, de 08 de agosto de 2025
- MP 1305 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1305, de 14 de junho de 2025
- MP 1303 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1303, de 11 de junho de 2025
- MP 1302 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1302, de 09 de junho de 2025
- MP 1300 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1300, de 21 de maio de 2025
- MP 1298 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1298, de 30 de abril de 2025
- MP 1295 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1295, de 15 de abril de 2025
- MP 1293 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1293, de 28 de março de 2025
- MP 1291 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1291, de 06 de março de 2025
- MP 1289 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1289, de 24 de fevereiro de 2025
- MP 1288 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1288, de 16 de janeiro de 2025
- MP 1286 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1286, de 31 de dezembro de 2024