Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1090, de 2021, dos Consultores Legislativos Flávia de Oliveira Sousa e Renato de Sousa Porto Gilioli
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1090, de 2021, dos Consultores Legislativos Flávia de Oliveira Sousa e Renato de Sousa Porto Gilioli
Número da Proposição | Ano da Proposição | Selecione o tipo da Proposição. |
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1090
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2021
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Medida Provisória
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