Estudos legislativos

Notas descritivas de propostas legislativas de 2021

• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1095, de 2021, do Consultor Legislativo Thiago Costa Monteiro Caldeira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1094, de 2021, do Consultor Legislativo Marco Antônio de Oliveira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1093, de 2021, do Consultor Legislativo Igor Manuel Moreira Lima
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1091, de 2021, dos Consultores Legislativos Marcos Pineschi Teixeira e Walter Oda
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1090, de 2021, dos Consultores Legislativos Flávia de Oliveira Sousa e Renato de Sousa Porto Gilioli
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1089, de 2021, dos Consultores Legislativos Bruno Medina Pegoraro e Sandro Silva Gonçalves
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1085, de 2021, dos Consultores Legislativos Alexandre Sankievicz e Thiago Rosa Soares
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1082, de 2021, do Consultor Legislativo Alexandre de Brito Nobre
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1081, de 2021, dos Consultores Legislativos Gustavo Silveira Machado e Rosendo Pereira de Melo Neto
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1080, de 2021, do Consultor Legislativo Marco Bensusan Veiga Pinta
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1079, de 2021, dos Consultores Legislativos Pedro Garrido da Costa Lima e Paula Gonçalves Ferreira Santos
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1078, de 2021, do Consultor Legislativo Wagner Marques Tavares
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1077, de 2021, dos Consultores Legislativos Fábio Mendes e Kátia Pereira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1076, de 2021, do consultor legislativo Allan Ribeiro de Castro
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1075, de 2021, dos Consultores Legislativos Kátia dos Santos Pereira, Renato de Sousa Porto Gilioli e Bárbara Aguiar Lopes

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