Bibliografia
Bibliografia
Diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos - 2004 : Sistema nacional de informações sobre Saneamento - SNIS.. Brasília : Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2006
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ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto : taxa ou tarifa/preço público?. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.1, n.6, p.43-80, jun./jul. 2006
ARAGÃO, José Maria. Sistema financeiro da habitação : uma análise sócio-jurídica da gênese, desenvolvimento e crise do sistema. 3. ed., rev. e atual. Curitiba : Juruá, 2006. 703p.
336.732(81) ARAGA-JM SISTE 3.ED. - [verificar disponibilidade]
Notas: Inclui capítulo sobre o novo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e comentários sobre o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias (Lei 9.514/97 e 10.931/04). C.Parcial: Antecedentes do Sistema Financeiro da Habitação: Evolução do tratamento da questão habitacional, no Brasil, no período anterior a 1964. Criação do BNH e do SFH. A implantação do BNH e do SFH -- BNH/SFH: Natureza jurídica, estrutura de financiamento e evolução institucional: Natureza jurídica e principais características institucionais do BNH. Estrutura de financiamento do SFH. A ação do BNH como Banco de Investimento. A ação do BNH como órgão central do SBPE -- Uma avaliação do BNH/SFH: O BNH e o planejamento urbano. As grandes polêmicas do SFH. A batalha judicial sobre o reajuste das prestações do SFH a partir de 1983. As liquidações extrajudiciais de entidades do SFH/SBPE. Habitação e Saneamento Básico nos anos 90. A superação do modelo original do SFH e a criação de um novo sistema de financiamento imobiliário.
GODOY, Luciano de Souza. O Direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário. Rio de Janeiro : Renovar, 2006. 221p.
347.235(81) GODOY-LS DIREI - [verificar disponibilidade]
Resumo: Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito à moradia nos países Itália, França, Espanha, Portugal, Estados Unidos, Bélgica, Finlândia e México.
GOMES, Marcos Correia. O direito social à moradia e os municípios brasileiros. Boletim de direito municipal, v.22, n.5, p.373-387, maio 2006
D-567 - [solicitar cópia]
Notas: "A política habitacional do município, mesmo quando constituida em lei própria, necessita observar certas normas locais que possuem ascendência sobre as demais. Referimo-nos especialmente àquelas estabelecidas na Lei Orgânica Municipal - LOM e no Plano Diretor."
MOTTA, Ronaldo Seroa da. As opções de marco regulatório de saneamento no Brasil. Plenarium, v.3, n.3, p.100-116, set. 2006
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PASSETO, Wilson (Org.). Dossiê do saneamento : esgoto é vida : pela incorporação da coleta, tratamento e disposição do esgoto sanitário na agenda de prioridades dos municípios brasileiros. 4. ed.. Curitiba : Água e cidade, 2006
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PEREIRA JUNIOR, José de Sena. Água, saneamento e energia. Plenarium, v.3, n.3, p.60-69, set. 2006
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POMPEU, Cid Tomanik. Direito de águas no Brasil. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006
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RODRIGUES FILHO, Geraldo. Os serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade. Revista de direito e política, v.3, n.9, p.81-110, abr./jun. 2006
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SAULE JUNIOR, Nelson; Lima, Adriana Nogueira Vieira; Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de. As zonas especiais de interesse social como instrumento da política de regularização fundiária. Fórum de direito urbano e ambiental, v.5, n.30, p.3762-3773, nov./dez. 2006
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VIOLA, Luís Armando. O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade). Interesse Público, v.8, n.37, p.335-350, maio/jun., 2006
D-7 - [solicitar cópia]
Notas: O presente trabalho destina-se tratar do direito à moradia elencado em nossa Constituição Federal como direito fundamental social, ou como direito urbanístico social, e o problema da sua efetividade, considerando os obstáculos inerentes à fruição dos direitos sociais.
Mundo sustentável. Revista do Legislativo, n.39, p.100-126, jan./dez. 2005.
PL-81 (index) - [solicitar cópia]
Notas: "Relatório final do Seminário Legislativo "Lixo e Cidadania - Políticas públicas para uma nova sociedade sustentável".
Diagnóstico dos serviços de água e esgotos - 2004. Brasília : Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2005
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BALEOTTI, Francisco Emílio. Direito social à moradia e impenhorabilidade do bem de família. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v.6, n.63, p.63-67, mar. 2005
D-631 - [solicitar cópia]
BORGES, Maeli Estrela. Soluções integradas: gestão do lixo exige respostas complexas. Revista do Legislativo, n.39, p.80-85, jan./dez. 2005
PL-81 (index) - [solicitar cópia]
CAMDESSUS, Michel...[et al.]. Água : oito milhões de mortos por ano : um escândalo mundial. Tradução Maria Ângela Villela. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 2005. 271 p. : il.
CAM 504.4 AGUAOM AGUA - [verificar disponibilidade]
Resumo: Resultado de pesquisas efetuadas pelo Grupo de Trabalho Mundial sobre o Financiamento das Infra-estruturas da Água, patrocinado pelo Conselho Mundial de Água e da Parceria Global para a Água. Estuda a falta de acesso à água potável para mais de um bilhão de pessoas e a falta de saneamento para perto de dois bilhões e meio em todo o mundo. Apresenta propostas para melhorar este quadro e atingir uma das Metas do Milênio das Nações Unidas - reduzir pela metade até 2015 estes dados.
CARDIA, Regina Helena Piccolo. Competência constitucional e o projeto de lei da política nacional de saneamento ambiental. Revista de direitos difusos, v.6, n.29, p.21-34, jan./fev. 2005
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CARLOS, Ana Fani Alessandri ; Carreras, Carles (Org.). Urbanização e mundialização : estudos sobre a metrópole. São Paulo : Contexto, 2005. 159p.
711.4 URBAN-ME URBAN - [verificar disponibilidade]
Conteúdo: Da cidade industrial à cidade dos consumidores: reflexões teóricas para debater / Carles Carreras -- A reprodução da cidade como negócio / Ana Fani Carlos -- A geografia e a produção do espaço da metrópole: entre o público e o privado / Amélia Damiani -- Economia política do espaço: a reestruturação da bacia do alto Tietê / Odete Seabra -- Cidades ou sociedades sustentáveis? / Wagner Ribeiro -- Perspectivas culturais para o estudo da cidade / Núria Benach -- Funções culturais da metrópole: metodologia sobre a requalificação urbana do centro de São Paulo / Eduardo Yázigi -- A gentrification: conceito e método / Sergi Martinezi Rigol -- Gentrification ou moradia social: estudo comparativo do consumo no centro antigo de São Paulo / Amália Lemos -- Revitalização do centro antigo: o espaço da memória de São Paulo / Francisco Scarlato -- São Paulo: uma cidade global / Glória da Alves -- Os sistemas de informação geográfica, um instrumento para o estudo das transformações urbanas? / Santi Vals.
DIAS, Gilka da Mata. Aspectos do saneamento básico e da utilização dos recursos hídricos sob o enfoque ambiental. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Norte, v.5, n.6, p.10-24, jan./jun. 2005
DOWBOR, Ladislau; Tagnin, Renato Arnaldo (Org). Administrando a água como se fosse importante : gestão ambiental e sustentabilidade. São Paulo : Senac, 2005
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FARIA, Ricardo Coelho de. Políticas de precificação do setor de saneamento urbano no Brasil : as evidências do equilíbrio de baixo nível. Estudos econômicos (São Paulo), v.35, n.3, p.481-518, jul./set. 2005
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FARIAS, Márcia Ferreira Cunha. Terras públicas : alienação e uso : a distribuição da riqueza imobiliária do Estado e o papel do Tribunal de Contas na fiscalização de sua regularidade. Brasília : Brasília Jurídica, 2005. 239p.
332.24.012.33(81) FARIA-MF TERRA - [verificar disponibilidade]
Conteúdo Parcial: As terras públicas no Brasil e no Distrito Federal: regime jurídico das terras públicas no Brasil -- Regime jurídico dos bens públicos: considerações gerais: a gestão de bens públicos no direito brasileiro e no direito francês -- A federação e o regime de bens imóveis públicos: Federação e o poder constituinte decorrente dos Estados membros nas Constituições brasileiras pretéritas -- Alienação de terras públicas: A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a alienação de terras. Formas de alienação de bens públicos -- Uso de bens imóveis públicos por particulares: locação e arrendamento; Aforamento; Cessão; Autorização e permissão de uso; Concessão de domínio; Concessão de uso; Concessão de direito real de uso e direito de superfície -- Função social da propriedade -- Posse, propriedade e direito de moradia: O direito de moradia, posse e propriedade no Distrito Federal. Controle de atos e contratos de uso de bens imóveis públicos: O controle da administração pública em face dos princípios fundamentais do direito administrativo brasileiro. Controle jurisdicional. Controle realizado pelo tribunal de contas.
FIGUEIREDO, Alcio Manoel de Sousa (Org.). Sistema financeiro da habitação : reflexos financeiros e econômicos. Curitiba : Juruá, 2005. 190p.
336.732(81) SISTE-FH SISTE 2.TIR. - [verificar disponibilidade]
GALVIS, Omar de Jesús Montilla ... [et al.]. Evolución e impacto de la financiación de vivienda en Iberoamérica: experiencias de Argentina, Brasil, Colombia, España, México y Venezuela. Cali: Universidad del Valle, Facultad de Ciencias de la Administración, 2005. 298p.
336.732(8=6) EVOLU-IF EVOLU - [verificar disponibilidade]
Resumo: Traça um panorama geral da história da habitação na América Latina, desde os tempos anteriores à conquista do continente até a moradia moderna e suas características. Analisa a evolução e o impacto do financiamento de habitação na Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, México e Venezuela.
GARCIA, Marcia (Coord.). A cidade e seu estatuto. São Paulo : J. de Oliveira, 2005. 378p.
711.4(81) CIDAD-E CIDAD - [verificar disponibilidade]
Conteúdo: A cidade antiga e a nova cidade / Elianne Rosa -- A cidade e o Estado. Políticas públicas e o espaço urbano / Maria Garcia -- Das cidades fortificadas aos loteamentos fechados / Allodi Rossit -- A defesa do patrimônio histórico e o estatuto da cidade / Gisele Salgado -- Cidades sustentáveis / Carla Canepa -- Uma cidade para todos / Lauro Ribeiro -- A cidade e sua normalização constitucional urbanística / Márcia Sobrane -- A cidade e o seu meio ambiente; a estética urbana: a publicidade / Lúcia -- A cidade e seus ruídos / Rita de Cássia Cruz -- A cultura popular na cidade de São Paulo: contribuição para uma abordagem jurídica / Marie Lima -- Cidade e habitação: cortiços e favelas na cidade de São Paulo / Diana Zainaghi.
MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA. Fórum de direito urbano e ambiental, v.4, n.22, p.2635-2637, jul./ago. 2005
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MELLO, Marina Figueira de. Privatização do setor de saneamento no Brasil : quatro experiências e muitas lições. Economia Aplicada, v.9, n.3, p.495-517, jul./set. 2005
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MINEIRO, Procópio. Decênio da água pede preservação, saneamento e acesso universal. Ecologia e desenvolvimento, v.14, n.112, p.42-45, maio 2005
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OLIVEIRA, Regis Fernandes de, 1944-. Comentários ao estatuto da cidade. 2. ed., rev., atual, e ampl.. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2005. 167p.
711.4(81)(094) OLIVE-RF COMEN 2.ED. - [verificar disponibilidade]
Conteúdo: Fundamento constitucional -- Do direito de propriedade -- Diretrizes gerais da lei -- Competência legislativa -- Instrumentos da política urbana -- Do parcelamento, edificação e utilização compulsórios -- Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo -- Da desapropriação com pagamento em títulos -- Da usucapião especial de imóvel urbano -- Da concessão de uso especial para fins de moradia. Da autorização de uso para fins comerciais -- Do direito de superfície -- Direito de preempção -- Da outorga onerosa do direito de construir. Evolução do direito de construir -- Das operações urbanas consorciadas -- Da transferência do direito de construir. O tombamento -- Do estudo de impacto de vizinhança -- Do plano diretor -- Da gestão democrática da cidade -- Do consórcio imobiliário -- Da tributação social -- prazos de complementação da lei -- O Distrito Federal -- Normas punitivas. Improbidade administrativa -- ação civil pública.
OSÓRIO, Letícia Marques... [et al.]. Direito à moradia e territórios étnicos : proteção legal e violação de direitos das comunidades de quilombos no Brasil. Porto Alegre (RS): COHRE, 2005. 101p.
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PHILIPPI JR., Arlindo; Alves, Alaôr Caffé; ... [et al.]. Curso interdisciplinar de direito ambiental. Barueri, SP : Manole, 2005
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PHILIPPI JR., / Arlindo (Ed.). Saneamento, saúde e ambiente : fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri, SP : Manole, 2005
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RODRIGUES, Alcinéia da Silva. A incidência de malária nas ocupações desordenadas do município de Manaus, como consequências de violações aos direitos à habitação, saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista brasileira de Direito Ambiental, v.3, n.1, p.93-119, jul./set. 2005
RODRIGUEZ, Edson. Diretrizes para o saneamento básico. Ecologia e desenvolvimento, v.14, n.113, p.32-37, jul. 2005
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SETTI, Arnaldo Augusto (Org.). O saneamento no Distrito Federal : aspectos culturais e socioeconômicos. Brasília : FUBRAS : CAESB, 2005
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Conteúdo parcial: O princípio constitucional da moradia: Breve histórico da emenda constitucional 26/2000. O direito à moradia nos direitos humanos -- Política Habitacional Nacional e o mercado imobiliário -- Sistema de Financiamento Imobiliário -- Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel - SFI -- A inserção da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis nos direitos reais -- O conflito da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis com o Código de Defesa do Consumidor.
VIEGAS, Eduardo Coral. Saneamento básico, mercantilização e privatização da água. Revista de direito ambiental, v.10, n.40, p.24-43, out./dez. 2005
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Avaliação de impacto na saúde das ações de saneamento : marco conceitual e estratégia metodológica. Brasília: Ministério da Saúde : OPAS/OMS, 2004
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Conteúdo: Direito humano à moradia e função social da propriedade: direito à moradia adequada na América Latina / Letícia Osório -- A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções / Jacques Alfonsin -- Usucapião especial de imóvel urbano: usucapião coletivo e habitação popular / Francisco Loureiro -- Usucapião especial urbana: da constituição ao estatuto da cidade / Gilberto Schäfer -- A usucapião especial urbana - legitimação ativa / Jacqueline Silva -- Uma experiência de usucapião coletivo em Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco / Isolda Leitão -- Concessão de uso especial para fins de moradia: concessão de uso especial para fins de moradia: um caso concreto / Liana Mattos -- A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade - da constitucionalidade da Medida Provisória nº 2.220 de 04 de setembro de 2001 / Vanêsca Prestes -- Gestão dos instrumentos de acesso à terra - riscos, desafios e recomendações: Problemas da regularização fundiária em favelas territorializadas por traficantes de drogas / Marcelo Souza -- Ordem urbanística e acesso à terra / José Carlos de Freitas -- Para além da regularização fundiária: Porto Alegre e o urbanizador social / Betânia Alfonsin -- Por uma nova ordem jurídico-registral no Brasil / Sérgio Jacomino -- Princípios, bases e desafios de uma política nacional de apoio à regularização fundiária sustentável / Edésio Fernandes.
COSTA, Silvano Silvério. Principais aspectos conjunturais que interessam ao saneamento ambiental nos municípios brasileiros. Revista de administração municipal, v.49, n.247, p.5-15, maio/jun. 2004
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MEDAUAR, Odete; Almeida, Fernando Dias Menezes de; Horbach, Carlos Bastide ... [et al.] (Coord). Estatuto da cidade : Lei 10.257, de 10.07.2001 : comentários. 2. ed. rev.. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004. 312p.
711.4(81)(094) ESTAT-C ESTAT 2.ED. - [verificar disponibilidade]
Conteúdo parcial: Diretrizes gerais / Odete Medauar -- Dos instrumentos da política urbana: Dos instrumentos em geral. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. Do IPTU progressivo no tempo. Da desapropriação com pagamento em títulos / Fernando Almeida -- Dos instrumentos da política urbana: Da usucapião especial de imóvel urbano. Da concessão de uso especial para fins de moradia / Carlos Horbach -- Dos instrumentos da política urbana: Do direito de superfície / Fernando Almeida -- Dos instrumentos da política urbana: Do direito de preempção / Carlos Horbach -- Dos instrumentos da política urbana: a outorga onerosa do direito de construir. Das operações urbanas consorciadas. Da transferência do direito de construir / Márcia Santos -- Dos instrumentos da política urbana: Do estudo de impacto de vizinhança / Marcos Toba -- Do plano diretor / Marcos Toba - Da gestão democrática da cidade / Marcos Amaral Filho -- Disposições gerais.
MUKAI, Toshio. Temas atuais de direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte : Fórum, 2004. 350p.
711.4:34 MUKAI-T TEMAS - [verificar disponibilidade]
Conteúdo parcial: O direito urbanístico -- O estatuto da cidade, plano diretor e o desenvolvimento urbano -- A constitucionalidade da concessão especial para fins de moradia -- Operação urbana consorciada -- Restrições urbanística à propriedade privada -- Aspectos urbanísticos e ambiental do patrimônio histórico e cultural -- Direito ambiental -- Responsabilidade civil e penal em direito ambiental -- A preservação ambiental.
RISSARDO, Agnes. Em busca de soluções para o saneamento ambiental. Revista de administração municipal, v.49, n.247, p.27-30, maio/jun. 2004
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ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). O Direito à vida digna. Belo Horizonte : Fórum, 2004. 319p.
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Conteúdo: Vida digna: direito, ética e ciência: os novos domínios científicos e seus reflexos jurídicos / Cármem Rocha -- Vida livre: a liberdade e a convivência social / Raquel Rios -- De uma visão jurídico-constitucional a uma proposta pragmático-econômica dos direitos sociais : cooperação e cooperativa / Ana Gomes, Roberta Morais -- Direito à intimidade e à vida privada : os contornos da individualidade no mundo contemporâneo / Marina Alves -- Educação e dignidade : a libertação como direito / Fabiana Souza -- Direito à saúde no constitucionalismo contemporâneo / Cíntia Lucena -- Sobre o direito à vida e ao meio ambiente frente aos princípios da dignidade humana e da razoabilidade / Maria Fernanda Pereira -- Viver, morar, transitar: o homem e a cidade / Liana Mattos.
SAULE JUNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre : S.A. Fabris, 2004. 544p.
342.737(81) SAULE-N PROTE - [verificar disponibilidade]
Conteúdo parcial: A relevância do sistema internacional de proteção dos direitos humanos -- Efeitos e aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos -- O direito à moradia no sistema internacional de proteção dos direitos humanos -- Os princípios constitucionais e a eficácia do direito à moradia -- As raízes do direito à moradia na Constituição brasileira de 1988: O reconhecimento constitucional do direito à moradia nos assentamentos urbanos e rurais informais. A proteção constitucional do direito à moradia das populações indígenas. A proteção constitucional do direito à moradia das populações negras -- Estatuto da cidade e o direito à moradia -- Estatuto da cidade - plano diretor - instrumentos de indução de desenvolvimento urbano - direito à moradia -- Estatuto da cidade - instrumentos de política urbana - direito à moradia -- Instrumentos de regularização fundiária - o direito à moradia nos assentamentos informais -- Instrumentos de regularização fundiária e o direito à moradia nas favelas -- A proteção jurídica da moradia nos cortiços.
SCHIRATO, Vitor Rhein. Setor de saneamento básico : aspectos jurídico-administrativos e competências regulatórias. Revista de direito administrativo, n.237, p.119-141, jul./set. 2004
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Seminário Legislativo (2004 : Belo Horizonte). Saneamento ambiental : demandas e intervenções necessárias. Belo Horizonte : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2004
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SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Direito à moradia e de habitação : análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004. 367p.
342.737 SOUZA-SI DIREI - [verificar disponibilidade]
Notas: Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito à moradia em Portugal, Espanha, Itália, Suíça, Bélgica, Alemanha, França, Argentina, Brasil. Conteúdo parcial: Breves considerações sobre o problema social e a crise habitacional no país -- Origens internacionais do direito à moradia como um dos direitos humanos -- O direito de habitação no direito civil comparado -- O direito à moradia na Constituição Federal de 1988 -- Direito à moradia e direito de habitação -- Direitos da personalidade conexos ao direito à moradia -- O dever do estado em face do direito à moradia -- O direito à moradia e o de habitação no mundo negocial -- O direito de habitação à luz do direito à moradia.
YARYD, Anna Trotta. O sistema de coleta de lixo urbano e os riscos de danos ao meio ambiente e ao trabalhador. Questões de direito civil e o novo código., São Paulo : Ministério Público do Estado de São Paulo, 2004. p.478-525
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Água ameaçada. Ecologia e Desenvolvimento, v.12, n.106, p.14-31, mar./abr. 2003
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Gestão de água e esgoto : experiências nacionais e internacionais : seminário. Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003
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Agua y saneamiento en las ciudades del mundo : acciones locales para objetivos mundiales. London : Earthscan; Nairóbi : Programa de las Naciones Unidas para los Asentamientos Humanos (UN-HABITAT), 2003
UNHAB 628.1(1-77) AGUA-SC AGUA - [verificar disponibilidade]
Relatório brasileiro sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais : meio ambiente, saúde, moradia adequada e à terra urbana, educação, trabalho, alimentação, água e terra rural.. Recife : Bagaço, 2003. 456p.
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ALFONSIN, Jacques Távora. O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia. Porto Alegre : S.A. Fabris, 2003. 296p.
342.7(81) ALFON-JT ACESS - [verificar disponibilidade]
Conteúdo parcial: Do conceito de necessidade vital ao reconhecimento da sua força normativa -- As várias referências jurídicas do bem terra, como valor de uso e como valor de troca. Efeitos dessas referências no direito à alimentação e à moradia -- Os chamados limites do possível como explicação justificativa para a falta de garantia jurídica aos "Desca entre os quais se encontram alimentação e a moradia -- O acesso à terra como efeito jurídico da função social da propriedade -- O acesso à terra como condição de cidadania. Testemunhos de defesa "direta" dos direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia. Reflexos jurisprudenciais dessa conjuntura -- Sentido e referência do povo. Efeitos jurídicos passíveis de serem retirados do parágrafo único do primeiro artigo da Constituição Federal.
BAPTISTA, Jaime Melo. O modelo de regulação das águas e resíduos em Portugal. Revista de Direito Público da Economia, v.1, n.3, p.103-115, jul./set. 2003
D-190 - [solicitar cópia]
Brasil. Conselho de Governo. Relatório de atividades da Câmara de políticas de infra-estrutura, do Conselho de governo. Brasília : Casa Civil, 2003
F 338.2(81) BRASI-PR RELAT - [verificar disponibilidade]
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório de avaliação de programa : Programa Morar Melhor / Ministro-Relator Marcos Vilaça.. Brasília : TCU, 2003. 134p.
F 351.778.532(81) BRASI-TC RELAT - [verificar disponibilidade]
CARDIA, Regina Helena Piccolo. Saneamento básico e as questões advindas das ocupações irregulares. Revista de Direitos Difusos, v.4, n.22, p.3045-3054, nov./dez. 2003
D-629 - [solicitar cópia]
CARNEIRO, Dionísio Dias; Valpassos, Marcus Vinicius Ferrero. Financiamento à habitação e instabilidade econômica : experiências passadas, desafios e propostas para a ação futura. Rio de Janeiro : FGV , 2003. 197p.
336.732(81) CARNE-DD FINAN - [verificar disponibilidade]
Resumo: Apresenta sugestões e propostas para a ação do governo, no sentido de aumentar a oferta de habitações no Brasil. Analisa as possibilidades de um novo modelo de financiamento para a construção habitacional, levando em conta a experiência histórica do Brasil nesse setor, bem como os modelos bem sucedidos de outros países. Discute os custos e riscos do financiamento imobiliário, a inadimplência e as principais fontes de seguro.
Conferência das Cidades ( 3. : 2001 : Brasília). III Conferência das Cidades : moradia digna para todos. 2. ed.. Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003. 63p. (Série ação parlamentar ; n. 242)
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Resumo: Resultado do esforço conjunto de diversos especialistas do tema, articulados pela Plataforma DhESC Brasil, no âmbito de sua atuação internacional. Tem a finalidade de chamar a atenção da sociedade, do governo brasileiro e da comunidade internacional, para a situação crônica da pobreza no país, ao mesmo tempo em que adverte a comunidade internacional para a situação da alimentação e da moradia no Brasil. Apresenta casos de violação aos direitos humanos e aponta diversas recomendações de como superar o problema da pobreza no Brasil.
PETRELLA, Riccardo. O manifesto da água : argumentos para um contrato mundial. Tradução de Vera Lúcia Mello Joscelyne. Petrópolis : Vozes, 2002. 159 p.
504.4 PETRE-R MANIF - [verificar disponibilidade]
Resumo: Apresenta os vários problemas pelos quais atravessa a humanidade no que se refere ao acesso e uso da áqua potável. Mostra os obstáculos no caminho de uma reação adequada, focalizando os interesses corporativos que controlam, hoje, a indústria da água. Critica o sistema atual orientado para o mercado que vê a água como um produto e não como um recurso comunitário e um direito fundamental do homem.
REZENDE, Sonaly Cristina; Heller, Léo. O saneamento no Brasil : políticas e interfaces. Belo Horizonte : UFMG, 2002
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Resumo: Apresenta um diagnóstico comentado da distribuição dos recursos hídricos no mundo. Alerta para o problema da desertifição do planeta, conseqüente dos efeitos da degradação ambiental, e suas implicações políticas.
AMPARO, Paulo Pitanga do; Calmon, Katya Maria Nasiaseni. A experiência britânica de privatização do setor saneamento. Brasília : IPEA, 2000
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