Proposições em andamento

Projetos de Decreto Legislativo - PDCs

Dupla tributação / Evasão fiscal / Imposto de Renda / Investimento
PDC nº 2.136, de 2006.
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
- Autor(a): Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Sustação / Entendimento / Comércio
PDC nº 1.630, de 2005.
Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento
- Autor(a): Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Aprovação / Ato Internacional
PDC nº 1.393, de 2004.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.
- Autor(a): Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional