Legislação Federal

Decretos-Lei

Decreto-Lei nº 642, de 19 de junho de 1969.
Aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Índia, assinado em 23 de setembro de 1968.
- Autor(a): Poder Executivo

Aprovação / Acordo / Energia nuclear
Decreto-Lei nº 537, de 17 de abril de 1969.
Aprova o Acôrdo de Cooperação sôbre a Utilização Pacífica da Energia Nuclear, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1968, com a Índia.
- Autor(a): Poder Executivo

Tratado / Aprovação
Decreto-Lei nº 7.123, de 4 de dezembro de 1944.
Aprova o Tratado de Amizade entre o Brasil e a China, firmado no Rio de janeiro a 20 de agosto de 1943.
- Autor(a): Poder Executivo

Decretos Legislativos

Ato Internacional / Acordo / Serviços Turísticos
Decreto Legislativo nº 77, de 2006.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Deli, em 25 de janeiro de 2004.
- Origem: PDC 1627/2005 - Autor(a): Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Álcool / Cooperação tecnológica / Acordo internacional
Decreto Legislativo nº 29, de 2006.
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.
- Origem: PDC 14/2003 - Autor(a): Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprovação / Ato Internacional
Decreto Legislativo nº 214, de 1991.
Aprova o texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, firmada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, em Nova Delhi, a 26 de abril de 1988.
- Origem: PDC 76/1989 - Autor(a): COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Aprovação / Acordo / Ato Internacional
Decreto Legislativo nº 87, de 1989.
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, em Nova Délhi, em 22 de julho de 1985.
- Origem: PDC 151/1986 - Autor(a): COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Ato Internacional / Aprovação
Decreto Legislativo nº 42, de 1968.
Aprova o Acordo de Comércio entre o Brasil e a Índia, assinado em Nova Delhi, a 3 de fevereiro de 1968.
- Origem: PDC 81/1968 - Autor(a): COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Decretos

Cooperação tecnológica / Transporte / Combustível
Decreto nº 5.816, de 26 de junho de 2006.
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.
- Autor(a): Poder Executivo

Convênio / Tecnologia Militar / Brasil/Rússia / Acordos Internacionais
Decreto nº 5.666, de 10 de janeiro de 2006.
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo internacional / Infração aduaneira / Investigação
Decreto nº 5.237, de 8 de outubro de 2004.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordos Internacionais / Brasil/Rússia / Pesquisa
Decreto nº 4.423, de 14 de outubro de 2002.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
- Autor(a): Poder Executivo

Assistência Social / Brasil/Rússia
Decreto nº 4.379, de 17 de setembro de 2002.
Promulga o Tratado sobre as Relações de Parceria entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordos Internacionais / Brasil/Rússia / Quarentena Vegetal
Decreto nº 4.282, de 25 de junho de 2002.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordos Internacionais / Brasil/Rússia / Proteção / Saúde Animal
Decreto nº 3.666, de 20 de novembro de 2000.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Proteção da Saúde Animal, celebrado em Brasília, em 23 de abril de 1999.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordos Internacionais / Brasil/Rússia / Cooperação Científica / Cooperação tecnológica
Decreto nº 3.340, de 18 de janeiro de 2000.
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, celebrado em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordos Internacionais / Brasil/Rússia / Cooperação Cultural / Cooperação Educacional
Decreto nº 3.163, de 2 de setembro de 1999.
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordos Internacionais / Brasil/Rússia / Usos Pacíficos / Energia nuclear
Decreto nº 2.750, de 26 de agosto de 1998.
Promulga o Acordo para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 15 de setembro de 1994.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo / Recursos / Segurança
Decreto nº 2.695, de 29 de julho de 1998.
Promulga o Acordo sobre Segurança Técnica Relacionada ao Desenvolvimento Conjunto dos Satélites e Recursos Terrestres, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo-Quadro / Acordo de Cooperação / Ciência e Tecnologia / Uso pacífico
Decreto nº 2.698, de 30 de junho de 1998.
Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo / Cooperação
Decreto nº 2.535, de 6 de abril de 1998.
Promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Brasília, em 8 de fevereiro de 1996.
- Autor(a): Poder Executivo

Serviços Aéreos / Acordo
Decreto nº 2.499, de 16 de fevereiro de 1998.
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Pequim, em 11 de julho de 1994.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo / China
Decreto nº 2.332, de 1 de outubro de 1997.
Promulga o Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo de Cooperação / Entorpecentes / Tráfico Ilícito / Substâncias Psicotrópicas
Decreto nº 1.856, de 10 de abril de 1996.
Promulga o Acordo de Cooperação para a Prevenção ao Uso e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
- Autor(a): Poder Executivo

Serviços Aéreos / Brasil/Rússia / Acordos Internacionais
Decreto nº 1.690, de 7 de novembro de 1995.
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, de 22 de janeiro de 1993.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo / Imposto de Renda
Decreto nº 762, de 19 de fevereiro de 1993.
Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 05/08/91.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo de Cooperação / Informação
Decreto nº 638, de 24 de agosto de 1992.
Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, entre a Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo de Cooperação / China
Decreto nº 614, de 23 de julho de 1992.
Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em 18 de maio de 1990.
- Autor(a): Poder Executivo

Convenção / Evasão fiscal / Imposto de Renda / Brasil/Índia / Evasão fiscal
Decreto nº 510, de 27 de abril de 1992.
Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia.
- Autor(a): Poder Executivo

Cooperação / Tecnologia / Indústria
Decreto nº 99.089, de 9 de março de 1990.
Promulga o Protocolo de Cooperação na Área de Tecnologia Industrial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China.

Acordo de Cooperação / Ciência e Tecnologia / Brasil/Índia / Acordos Internacionais
Decreto nº 98.943, de 13 de fevereiro de 1990.
Promulga o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia.
- Autor(a): Poder Executivo

Culturais / Educação / Acordo de Cooperação
Decreto nº 95.944, de 21 de abril de 1988.
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo de Cooperação / Usos Pacíficos / Energia nuclear / Brasil/China
Decreto nº 95.645, de 14 de janeiro de 1988.
Promulga o Acordo para a Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordos Internacionais / Convênio / Transportes Marítimos / Brasil/China
Decreto nº 85.314, de 3 de novembro de 1980.
Promulga o Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo Comercial / Acordos Internacionais / Brasil/China
Decreto nº 83.282, de 13 de março de 1979.
Promulga o Acordo Comercial Brasil - República Popular da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Cooperação Cultural
Decreto nº 66.872, de 15 de julho de 1970.
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e a Índia.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo de Cooperação / Brasil/Índia / Uso pacífico / Energia nuclear
Decreto nº 66.607, de 20 de maio de 1970.
Promulga o Acordo sobre a Cooperação para a Utilização Pacífica da Energia Nuclear entre o Brasil e a Índia.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo de Comércio / Brasil/Índia / Acordos Internacionais
Decreto nº 65.448, de 13 de outubro de 1969.
Promulga o Acordo de Comércio com a Índia.

Acordo Comercial / Acordos Internacionais / Brasil/China
Decreto nº 53.971, de 19 de junho de 1964.
Promulga o Acordo de Comércio entre os Estados Unidos do Brasil e a República da China.
- Autor(a): Poder Executivo

Acordo Cultural / Acordos Internacionais / Brasil/China / Convenio Cultural
Decreto nº 35.022, de 10 de fevereiro de 1954.
Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e a China, firmado no Rio de Janeiro, a 27 de março de 1946.
- Autor(a): Poder Executivo

Tratado de Amizade / Brasil/China
Decreto nº 18.380, de 16 de abril de 1945.
Promulga o tratado de amizade entre o Brasil e a China, firmado no Rio de Janeiro, a 20 de agosto de 1943.
- Autor(a): Poder Executivo

Decreto nº 2.399, de 31 de dezembro de 1910.
Approva o Tratado de Arbitramento entre o Brazil e a Colombia e as Convenções de Arbitramento assignadas pelo Brazil com a Austria-Hungria, Russia, Republica do Haity e Republica Dominicana
- Autor(a): Poder Legislativo

Decreto nº 2.397, de 31 de dezembro de 1910.
Approva as Convenções de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e o Imperio da China e a Republica de S. Salvador.
- Autor(a): Poder Legislativo