Estudos técnicos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados:

• Anotações sobre a Reforma Tributária - Murilo Rodrigues da Cunha Soares (2011)
• Reforma Tributária - PEC nº 233/2008 - Murilo Rodrigues da Cunha Soares (2008)
• O Atual Desequilíbrio no Sistema de Repartição de Receitas Tributárias  - José Raimundo Baganha Teixeira (2005)
• • Guerra Fiscal entre os Estados - João da Silva Medeiros Neto (2003)
  • Imposto Único Federal (PEC nº 474-A, de 2001) - Paulo E. Rangel (2002)
  • Tributos Cumulativos - João da Silva Medeiros Neto (2001)

Outros estudos e publicações:

ARAUJO, José E. C e SILVA, Jules M. P. Queiroz. A Constituição tributária: passado, presente e futuro. 30 anos da Constituição: evolução, desafios e perspectivas para o futuro. Organização: Rafael Silveira e Silva. Brasília, Senado Federal. 2018.

ARAUJO, José E. C. Sistema Tributário como entrave para o desenvolvimento nacional. Cadernos ASLEGIS, Brasília, nº 52 (Mai/Ago 2014), p. 19 – 37. 2017.

ARAUJO, José Evande. C. ; CORREIA NETO, Celso de Barros . Legislação Tributária: Debates e Perspectivas para a 56a Legislatura (2019-2023). Cadernos ASLEGIS, v. 1, p. 35-61, 2019.

BRASIL. Congresso. Senado. Comissão de Assuntos Econômicos. Relatório do grupo de trabalho destinado a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Relator: Senador Ricardo Ferraço. Brasília, DF, out. 2017.

CORREIA NETO, Celso de Barros. Os Tributos e os Direitos Fundamentais. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, v. 3, p. 276-307, 2016.

CORREIA NETO, Celso de Barros. Os Impostos e o Estado de Direito. São Paulo: Almedina, 2017

LIMA, Pedro Garrido da Costa; PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Reforma tributária: desigualdade, progressividade e proposições legislativas. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento. Brasília, Vol. 8, nº 1, 2018, p. 4 – 27. Disponível em: www.assecor.org.br/rbpo. Acesso em 07/11/2018.

LUKIC, Melina de Sousa Rocha. Reforma Tributária no Brasil: ideias, interesses e instituições. Curitiba: Juruá – FGV Direito Rio, 2014.

ORAIR, Rodrigo; GOBETTI, Sérgio. Reforma Tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Novos estudos. CEBRAP. 2018, vol.37, n.2, pp.213-244.             

VARSANO, Ricardo. Texto para discussão nº 405. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Rio de Janeiro, Janeiro de 1996.

WERNECK, Rogério L. F. Reforma tributária: urgência, desafios e descaminhos. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/13529/1/Reforma%20tribut%C3%A1ria_urg%C3%AAncia%2c%20desafios%20e%20descaminhos_P.pdf. Acesso em 13/06/2019.