PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES

• PL 1210/07

Regis de Oliveira - PSC /SP

Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

• PL 602/95

Beto Lelis - PSB / BA

Ementa: Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Apensados: PL 712/95, PL 4292/98, PL 2947/00, PL 1358/03, PL 7646/06, PL 3693/08, PL 5250/09, PL 5495/09, PL 6946/10

• PL 2887/00

João Paulo - PT / SP

Ementa: Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.

Apensados: PL 4037/08, PL 4636/09

• PL 7537/06

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP 

Ementa: Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.

Apensado: PL 1297/07

• PEC 10/95

ADHEMAR DE BARROS FILHO - PPB /SP

Ementa: Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.

Apensados: PEC 28/95, PEC 108/95, PEC 168/95, PEC 179/95, PEC 181/95, PEC 289/95, PEC 133/03, PEC 523/06, PEC 585/06, PEC 365/09

• PEC 294/00

De Velasco - PSL /SP

Ementa: Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, determinando a eleição dos candidatos individualmente mais votados à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas, à Câmara Legislativa e às Câmaras Municipais.

Apensado: PEC 105/07 

Material atualizado até a data da publicação (em 13/08/2010)