029.3.55.O

Deliberativa Ordinária

• Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação da matéria.

063.3.55.O

Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

064.3.55.O

Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único da matéria.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 65.
• Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

068.3.55.O

Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

070.3.55.O

Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
• Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela aprovação parcial da Emenda n°33 e pela aprovação total das Emendas n°s 56 e 64. Inteiro teor
• Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela aprovação parcial da Emenda n° 33 e pela aprovação total das Emendas n°s 56 e 64, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, que também dá nova redação ao § 1° do art. 11 e ao art. 15 do Substitutivo. Inteiro teor

• Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

080.3.55.O

Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

081.3.55.O

Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

089.3.55.O

Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

091.3.55.O

Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

109.3.55.O             Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

111.3.55.O                    

Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Deputado Pedro Paulo. A matéria vai ao Senado Federal.