Membros
Presidente: Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Cesar Mecchi Morales, Presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária;
Érica de Oliveira Hartmann, Defensora Pública da União;
Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo;
José Bonifácio Borges de Andrada, Subprocurador-Geral da República;
Mônica Barroso Costa, Promotora de Justiça da Bahia;
Patrícia Vanzolini, Advogada;
Renato da Costa Figueira, Advogado;
Renato de Mello Jorge Silveira, Advogado.