Ato do Presidente de 12/03/2018
ATO DO PRESIDENTE DE 12/03/2018
Designa membro para a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente, de 22 de fevereiro de 2018, que instituiu a "Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa", resolve designar a Consultora Lília Ribeiro Fernandes, servidora da Câmara dos Deputados, para compor a referida Comissão.
Brasília, 12 de março de 2018.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 13/03/2018
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/3/2018, Página 3 (Publicação Original)