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Data/hora Comissões / Local Situação
11/07/2013
10h00
Discussão e votação do Anteprojeto de Lei Complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990 (lei de inelegibilidades).
Anexo II, Plenário 13
encerrada
27/06/2013
10h00
Deliberação sobre o anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990.
Anexo II, Plenário 12
Cancelada
20/06/2013
10h00
- Audiência Pública com a presença do Sr. José Antonio Moroni, representante da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. - Deliberação sobre o anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990.
Anexo II, Plenário 13
encerrada
13/06/2013
10h00
Discussão e votação do Anteprojeto de Lei Complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990.
Anexo II, Plenário 13
encerrada
04/06/2013
11h00
Discussão dos anteprojetos que alteram a legislação eleitoral.
Anexo II, Plenário 09
encerrada
28/05/2013
12h00
Deliberação sobre: - anteprojeto de lei que altera dispositivos da legislação eleitoral; - anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990; - PL nº 2773/2001 que trata do abuso de autoridade.
Anexo II, Plenário 15
Cancelada
23/05/2013
10h00
Reunião deliberativa sobre os projetos que alteram a legislação eleitoral.
Anexo II, Plenário 13
encerrada
16/05/2013
10h00
Discussão dos pré-projetos que modificam a legislação eleitoral.
Anexo II, Plenário 11
Cancelada
25/04/2013
10h00
I - Audiência Pública, com a presença do Senhor José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Superior Tribunal Eleitoral (confirmado); II - Discussão do plano de trabalho;
Anexo II, Plenário 11
encerrada
18/04/2013
11h00
Instalação do Grupo de Trabalho.
Anexo II, Plenário 15
encerrada