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Data/hora | Comissões / Local | Situação |
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11/07/2013
10h00
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Discussão e votação do Anteprojeto de Lei Complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990 (lei de inelegibilidades).
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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27/06/2013
10h00
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Deliberação sobre o anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990.
Anexo II, Plenário 12
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Cancelada
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20/06/2013
10h00
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- Audiência Pública com a presença do Sr. José Antonio Moroni, representante da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. - Deliberação sobre o anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990.
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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13/06/2013
10h00
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Discussão e votação do Anteprojeto de Lei Complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990.
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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04/06/2013
11h00
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Discussão dos anteprojetos que alteram a legislação eleitoral.
Anexo II, Plenário 09
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encerrada
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28/05/2013
12h00
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Deliberação sobre: - anteprojeto de lei que altera dispositivos da legislação eleitoral; - anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990; - PL nº 2773/2001 que trata do abuso de autoridade.
Anexo II, Plenário 15
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Cancelada
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23/05/2013
10h00
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Reunião deliberativa sobre os projetos que alteram a legislação eleitoral.
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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16/05/2013
10h00
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Discussão dos pré-projetos que modificam a legislação eleitoral.
Anexo II, Plenário 11
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Cancelada
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25/04/2013
10h00
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I - Audiência Pública, com a presença do Senhor José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Superior Tribunal Eleitoral (confirmado); II - Discussão do plano de trabalho;
Anexo II, Plenário 11
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encerrada
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18/04/2013
11h00
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encerrada
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