GRUPO DE TRABALHO CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO DOS ROYALTIES

         Criado em 13 de março de 2012 e composto por onze membros, este Grupo de Trabalho tem como Coordenador o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

O órgão foi criado com o objetivo de viabilizar a discussão do Projeto de Lei nº 2565, de 2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha".

Dessa forma, a pauta das reuniões do Grupo inclui a análise das possibilidades de alteração no texto do Projeto de Lei nº 2565/11, o que remete a discussões quanto a temas complexos, tais como a manutenção da receita dos estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo, especialmente) e todos os parâmetros e indexadores utilizados  nesse processo de distribuição dos royalties.