Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 6468/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Leite - Dispõe sobre a importação de veículos automotores usados. | Dep. Hugo Leal |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 4999/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Nilo - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente. | Dep. Jonas Donizette | 0 |
PL 5558/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Gonzalez - Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito | Dep. Mauricio Marcon | 0 |
PL 1001/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Freire - Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública. | Dep. Zé Trovão |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 5242/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições. | Dep. Rodrigo de Castro | 0 |
PL 1541/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos. | Dep. Zé Trovão |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 1379/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência. | Dep. Márcio Honaiser | 0 |
PL 271/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta. | Dep. Bruno Ganem |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 1630/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o art. 147-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores. | Dep. Márcio Honaiser | 0 |
PL 1835/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres. | Dep. Luiz Carlos Busato | 0 |
PL 2630/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de realização de vistoria de veículos em qualquer unidade da federação. | Dep. Hugo Leal | 0 |
PL 2716/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias. | Dep. Marco Brasil | 0 |
PL 3010/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Cesar - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de pneus exclusivamente destinados ao uso em um único veículo de carga, de propriedade de motoristas autônomos de carga, incluindo aqueles que possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI) caminhoneiro, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Dep. Zé Trovão |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 3412/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, norma geral, acumulação, pontuação, infração de trânsito.Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre pontuação de infração de trânsito. | Dep. Rosana Valle | 0 |
PL 4342/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo protetor e catalisador para o escapamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores. | Dep. Guilherme Uchoa | 0 |
PL 4658/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Ione - Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para dispor sobre a segurança nos transportes públicos como atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos. | Dep. Luiz Fernando Faria | 0 |
PL 5130/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito. | Dep. Delegado Fabio Costa | 0 |
PL 5218/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Priscila Costa - Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro. | Dep. Rubens Otoni | 0 |
PL 5733/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Helena Lima - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas. | Dep. Hugo Leal |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 5736/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da utilização de painéis eletrônicos de mensagem nas vias de trânsito rápido e vias rurais em obras. | Dep. Luiz Fernando Faria |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 5878/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis. | Dep. Diego Andrade |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 5964/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento automotor de uso restrito. | Dep. Alex Santana |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 6128/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Meira - Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a instalação de sistema de alarme com sensor interno de som e movimento nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares. | Dep. Rosana Valle |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 87/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator | Dep. Guilherme Uchoa |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 130/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção. | Dep. Paulo Alexandre Barbosa |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 217/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir no rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo automático de chamada de emergência (eCall). | Dep. Luiz Fernando Faria |
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Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 880/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio Neves - Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá. | Dep. Marco Brasil | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.