Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 5666/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Alfredo Gaspar - Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação. | Dep. Zé Trovão | 0 |
| PL 3262/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Suspende os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem, altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 1997, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, para dispor sobre os requisitos para implantação do sistema de pedágio eletrônico. | Dep. Gilberto Abramo |
1
Sessão
1ª) 19/11/2024 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3413/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulinho Freire - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Transporte Público - FNTP, com a finalidade de assegurar recursos para o subsídio das tarifas dos serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Dep. Helena Lima | 0 |
| PL 3454/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Denomina “Ponte Nelson Merola”, a ponte situada no km 55, na BR-050, entre o município de Araguari e Uberlândia, no estado de Minas Gerais. | Dep. Rosângela Reis | 0 |
| PL 3469/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. | Dep. Antonio Carlos Rodrigues | 0 |
| PL 3509/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Jr - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade. | Dep. Gilberto Abramo | 0 |
| PL 3521/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Rosângela Reis - Nomeação do Viaduto da BR-116, sob a Avenida Maria Catarina Cimini, em Caratinga, em Homenagem ao Senhor Humberto Luiz Salustiano Costa: | Dep. Luiz Fernando Faria | 0 |
| PL 3569/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências. | Dep. Antonio Carlos Rodrigues | 0 |
| PL 3666/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz. | Dep. Hugo Leal | 0 |
| PL 3686/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Institui benefícios e incentivos fiscais e regulatórios às empresas e organizações que implementarem programas de governança, compliance e integridade, e dá outras providências. | Dep. Antonio Carlos Rodrigues | 0 |
| PL 3710/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Confere ao Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Transporte Rodoviário Internacional. | Dep. Marco Brasil | 0 |
| PL 3803/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a continuidade da prestação do serviço de transporte ferroviário não regular e eventual de passageiros, na hipótese de desativação ou devolução de trechos ferroviários concedidos. | Dep. Ricardo Ayres | 0 |
| PL 3807/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Julia Zanatta - Proíbe o uso de drones em fiscalizações de trânsito em território nacional. | Dep. Marco Brasil | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4396/2019 | Do(a) Senado Federal - Paulo Paim - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem. | Dep. Helena Lima | 0 |
| PL 1958/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea. | Dep. Rosana Valle |
2
Sessões
1ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 675/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro. | Dep. Gilberto Abramo | 0 |
| PL 1495/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Denomina “Aeroporto Internacional Benito Benatti” o futuro aeroporto que será localizado em Olímpia/SP. | Dep. Rosana Valle | 0 |
| PL 2545/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no Brasil | Dep. Hugo Leal |
2
Sessões
1ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2990/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a consistência e regularidade do auto de infração de trânsito (AIT) registrado por sistema de videomonitoramento, aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, e dá outras providências. | Dep. Gilberto Abramo | 0 |