Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 1530/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir modificações veiculares sem necessidade de vistoria. | Dep. Hugo Leal |
3
Sessões
1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 2271/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Adail Filho - Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência. | Dep. Gilberto Abramo |
3
Sessões
1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |