Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 682/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bohn Gass - Susta os efeitos do Decreto nº 9.998 de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
PDL 693/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Correia - Susta os efeitos do Decreto nº 9.999 de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
PDL 697/2019 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
PDL 726/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".
PDL 750/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Abou Anni - Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014.
PL 10123/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - "Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS."
PL 202/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
PL 221/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
PL 2152/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Boca Aberta - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.
PL 2783/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.
PL 3011/2019 Do(a) Senado Federal - Mailza Gomes - Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
PL 5165/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Veras - Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.
PL 5437/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Charles Fernandes - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.
PL 5558/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Gonzalez - Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito
PL 5566/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Denomina "Viaduto da Saudade Frei Inocêncio Beniamino De Luca" o viaduto localizado na BR-365, na avenida da Saudade, em Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais.
PL 5600/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
PL 5738/2019 Do(a) Senado Federal - Elmano Férrer - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação.
PL 5758/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.
PL 5809/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos.
PL 5816/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP.
PL 5934/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Frei Anastacio Ribeiro - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
PL 5950/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a rodovia MA-006, no Estado do Maranhão.
PL 6117/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Rosado - Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
PL 6242/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital.
PL 6367/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.
PL 6378/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Emanuel Pinheiro Neto - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
PL 6386/2019 Do(a) Senado Federal - Wellington Fagundes - Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso.
PL 6495/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo