Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDC 675/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marcus Vicente - Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
PDC 902/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Nilson Leitão - Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
PDC 1018/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
PDC 1038/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Susta a Resolução Contran 714/2017, que trata da regulamentação do credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
PDL 424/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Decisão nº 93, de 21 de junho de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que visa redistribuir slots, janelas de pouso e decolagem, da empresa Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Avianca Brasil).
PDL 693/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Correia - Susta os efeitos do Decreto nº 9.999 de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
PDL 82/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Susta os efeitos da Portaria nº 1.632, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério da Infraestrutura, que altera a Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2021, que revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto Carlos Prates (SBPR), localizado no Município de Belo Horizonte – MG
PDL 358/2024 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.
PL 6101/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional.
PL 2149/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Gomes de Matos - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
PL 6727/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Gonzaga Patriota - Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
PL 611/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eros Biondini - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.
PL 3917/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
PL 689/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
PL 725/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Chiodini - Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
PL 1136/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Patricia Ferraz - Estabelece medidas para garantia de renda aos motoristas de veículos particulares por aplicativos de celular e dá outras providências.
PL 2287/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Marina Santos - Acrescenta a alínea "c" e "d" ao inciso VI, do art. 3º da lei n. 1.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispões sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid -19)
PL 2390/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o condutor do veículo use máscara durante o período de pandemia do coronavírus - COVID-19.
PL 3517/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PL 4252/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Antônio Furtado - Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do para mulheres vítimas de violência doméstica, durante a pandemia de COVID 19.
PL 623/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rosana Valle - Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados.
PL 1688/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Abou Anni - Dispõe sobre o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de escolares, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus.
PL 2065/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Labre - Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
PL 2968/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 para inserir o artigo 14 A e dá outras providencias
PL 4257/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos.
PL 4386/2021 (Nº Anterior: PLS 702/2015) Do(a) Senado Federal - Flexa Ribeiro - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias.
PL 510/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Eduardo Martins - Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências.
PL 2527/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Macêdo - Institui o Estatuto do Pedestre.
PL 173/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências.
PL 176/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências.
PL 1888/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves.
PL 2974/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Jordy - Disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por Ministros de Estado aos finais de semana.
PL 3222/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Joseildo Ramos - Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
PL 3950/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Alves - Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais.
PL 5826/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sonize Barbosa - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre o período de cobrança das despesas relativas a estada em depósitos de veículos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
PL 5826/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sonize Barbosa - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre o período de cobrança das despesas relativas a estada em depósitos de veículos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
PL 5893/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.
PL 25/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
PL 275/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.
PL 1878/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Mendes - Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para assegurar a isenção de encargos financeiros para o pai, a mãe ou o responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
PL 2322/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Isenta motocicletas em geral sejam: mototáxis, motoboys entre outras modalidades do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais do território nacional.
PL 3005/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Isnaldo Bulhões Jr. - Denomina o trecho da Rodovia BR-416, que liga os Estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de “Rodovia Alexandre Alves Cruz”.
PL 3262/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Suspende os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem, altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 1997, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, para dispor sobre os requisitos para implantação do sistema de pedágio eletrônico.