Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 4958/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Dispõe sobre aeronaves não tripuladas na administração de rotinas da produção agrícola voltadas à aplicação de insumos.
PL 215/2025 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei 07.565 de 1986 para incluir o art. 67-A visando tornar obrigatório a presença de gravador de voz no cockpit (CVR) e gravador de dados de voo (FDR) em todas as aeronaves utilizadas em voos particulares e comerciais
PL 248/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lafayette de Andrada - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
PL 588/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
PL 1228/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Adilson Barroso - Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas.
PL 3721/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade.
PL 4831/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Caveira - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estender o benefício da CNH Social aos profissionais mototaxistas e taxistas, condutores das categorias A e B.
PL 2190/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Gastão - Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
PL 2587/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Vieira - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
PL 2685/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de pessoas jurídicas, associações, fundações e outras hipóteses previstas no inciso VI do art. 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
PL 2689/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.
PL 2703/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Uchoa - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre requisitos de regularidade documental na alienação de veículos automotores pertencentes à administração pública, e dá outras providências.
PL 2729/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a utilização facultativa de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores.