Representantes da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem se reunir para avaliar a reativação da ferrovia Santos-Cajati, que liga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira, em São Paulo. Ainda não há data para o encontro, acertado durante audiência pública nesta quinta-feira (29).

Construída entre 1913 e 1915, a ferrovia está abandonada desde 1993, logo após a concessão da malha paulista para a iniciativa privada. A atual concessionária, Rumo Logística, quer devolver a Santos-Cajati ao poder público, pagando indenização prevista em contrato. A medida consta do processo de renovação da concessão em análise na ANTT e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Os deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), que propôs a audiência pública, e João Paulo Papa (PSDB-SP) defenderam a modernização e a reativação da ferrovia, assim como o Ministério Público da União, que move ação civil pública com esse objetivo. Durante o debate na Câmara, foram analisadas sugestões, como aproveitamento para transporte de passageiros e passeios turísticos.

Devolução

O diretor de Relações Institucionais da Rumo, Guilherme Penin, disse que a operação do trecho Santos-Cajati foge do atual escopo da concessão, que trata do transporte de cargas grandes. No caso da malha paulista, o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o porto de Santos. Com a renovação da concessão, disse ele, a empresa pretende investir R$ 7 bilhões.

Estudo contratado pela Rumo, incluído no processo sob análise da ANTT e do TCU, aponta para a inviabilidade econômica da Santos-Cajati para cargas grandes. Diante disso, a intenção da empresa é devolver o trecho. Segundo Penin, qualquer decisão posterior caberá ao poder público, inclusive sobre onde e como aplicar os recursos provenientes da indenização a ser paga pela concessionária.

Samuel Moreira e outros convidados sugeriram que a indenização seja integralmente alocada na ferrovia Santos-Cajati. João Paulo Papa disse que o trecho entre Peruíbe e São Vicente reúne características para transporte de passageiros e, como é na orla, tem potencial turístico. Desde 2016, o trecho urbano entre São Vicente e Santos é usado por um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Propostas

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sergio Lobo, concordou com a vocação para transporte de passageiros entre Peruíbe e São Vicente, mas alertou que eventuais definições só serão possíveis depois da conclusão do processo de renovação. Lobo disse ainda que o valor da indenização a ser paga pela ferrovia Santos-Cajati também só será fechado depois disso.

A reativação da ferrovia Santos-Cajati exige estudos e planejamento, na opinião dos debatedores. Sergio Lobo alertou para as exigências ambientais. Sérgio Feijão Filho, presidente da Associação de Preservação da Memória Ferroviária (APMF), lembrou que, em Itanhaém, os trilhos passam embaixo do acesso ao Convento Nossa Senhora da Conceição, construção com mais de 300 anos tombada pelo patrimônio histórico.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, argumentou que é preciso encontrar alternativas também para o trecho entre Peruíbe e Cajati, que pode ser importante para o escoamento da produção econômica do Vale do Paraíba. Nesse caso, uma das alternativas seria um novo ramal ferroviário em direção ao porto de Paranaguá (PR).