Projeto de lei sobre divulgação de fiscalização de trânsito em redes sociais é destaque na CVT
O Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), atual presidente da CVT, destacou o projeto de lei nº 7.094/17 do Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) que altera a lei nº 9.503 que institui o Código de Transito Brasileiro, para definir como crime disseminar, divulgar, difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de fiscalização dos agentes de autoridade de trânsito.
Aprovado o PL, o presidente da CVT ressaltou a importância da colaboração da sociedade junto à lei. “A sociedade deve ser justa e equilibrada. Temos sim que endurecer contra o crime e não podemos ser coniventes, mesmo que esses sejam considerados por alguns, como pequenas infrações, mas que podem resultar em perda de vidas no trânsito. É preciso que tenhamos de fato uma legislação dura, como nos países evoluídos”, disse.
Também foram apreciados os PL’s nº 835/17, nº 3.665/15, nº 5.110/16, nº 6.907/17, nº 8.548/17, nº 9.037/17 e nº 9.644/18.
Estagiária de Jornalismo: Diana Cardoso
Sob supervisão da CVT