Participantes de uma audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados apontaram a gestão do trânsito nos municípios como principal desafio para reduzir pela metade as mortes por acidentes no Brasil, por grupo de 100 mil habitantes, até 2028.

A meta está prevista no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei 13.614/18), que virou lei em janeiro deste ano e foi discutido nesta terça-feira (4) a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Em 2015, segundo o Ministério da Saúde, 37 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil.

O problema apontado é que a maioria dos acidentes no País acontece nos municípios, onde há excesso de motocicletas e pouca sinalização e, muitas vezes, falta um gestor específico de trânsito.

“No Brasil, mais de 3,5 mil municípios não têm gestão alguma, não têm uma pessoa com quem a gente possa chegar lá e discutir trânsito”, lamentou o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Horácio Mello. “Todos sabem da dificuldade de implantar um plano quando não se cuida da base”, disse.

Na avaliação do observador do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) Jorge Tiago Bastos, os municípios não têm capacidade de incorporar as metas. Por isso, ele sugere que os estados identifiquem aqueles que querem mudar.

Já a consultora da área de trânsito do Ministério da Saúde, Cheila Lima, defendeu um banco nacional de informações de acidentes de trânsito e ainda a padronização de boletins de ocorrência nos estados. “Precisamos estabelecer critérios, porque senão não adianta vir planos de ações”, afirmou.

Integração

Conforme lembrou o coordenador de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jackson Lucena, um dos pilares do plano é justamente a integração de dados. Outros incluem educação para o trânsito, fiscalização e atendimento de vítimas.

Para o deputado Hugo Leal, a uniformização de dados estatísticos é primordial para investigar as causas dos acidentes. “Por que acontecem acidentes? É responsabilidade de quem? Só do motorista, da via, da sinalização?”, questionou. “Queremos a responsabilização das pessoas que podem cumprir um papel e não cumprem”, afirmou.

Uma saída, segundo o parlamentar, é trabalhar com a receita dos municípios, punindo aqueles que não cumprem metas no trânsito. Hugo Leal afirmou que, da mesma forma que o Ministério da Saúde pune quem não cumpre metas de combate a endemias, também poderia punir quem não cumpre metas de trânsito.

A principal punição seria reter recursos destinados aos municípios. “[Os municípios] não recebem receita, não recebem IPVA? Se você passar a responsabilidade e não houver nenhum tipo de punição, o gestor não vai cumprir [as metas de redução de acidentes de trânsito]”, disse Leal.

A ideia, segundo o deputado, é levar as demandas para o cumprimento do plano de redução de acidentes ao novo governo que toma posse em 1º de janeiro.

Rodovias federais

Nas rodovias federais, diferentemente dos municípios, as mortes têm diminuído, segundo o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias. "Quando se iniciou o desafio de reduzir em 50% [os óbitos no trânsito], nós tínhamos contabilizadas 8,7 mil mortes por ano e estamos agora, no último levantamento, com 6,4 mil mortes em rodovias federais”, informou.

Dias disse ainda que, depois da lei, a PRF elaborou um plano específico, cujas diretrizes foram em sua maioria acatadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Foram realizadas audiências públicas e aberto um canal de comunicação na internet com a sociedade. “Com investimento e viaturas e trabalhando com dados, verificamos os pontos mais críticos e direcionamos policiamento para essas áreas, além de realizar campanhas temáticas nos veículos de comunicação”, explicou o diretor da PRF.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli