Atendendo ao Requerimento 190/2013-CVT, de autoria do Deputado Luiz Argolo e subscrito pelo Deputado Hugo Leal, esta Comissão de Viação e Transportes (CVT) discutirá mecanismos de desburocratização das obras de infraestrutura logística de interesse nacional. Pretende-se, com a iniciativa, que sejam elencadas as prioridades junto aos setores principais e que seja formulada uma estratégia visando a solução dos problemas.

De acordo com o Requerimento, diversos projetos nacionais de altíssima prioridade se encontram travados e com uma total imprevisibilidade no que tange aos tramites burocráticos e regulatórios, consistindo assim em um entrave a todo o plano de expansão e diversificação da economia nacional, bem como impedindo a criação de inúmeros empregos diretos e indiretos. 

Conforme decisão do Plenário da CVT, serão realizadas duas Audiências Públicas. A primeira reunião está agendada para o dia 10 de julho do corrente, às 10 horas, no plenário de número 11 da Câmara dos Deputados e terá como tema as obras de infraestrutura do setor aéreo e as concessões dos aeroportos de Confins e do Galeão. Foram convidados para participar do evento os Senhores Moreira Franco, Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR); Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); e Davi Ferreira Gomes Barreto, Secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação dos Transportes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A segunda rodada de debates, que deverá ser realizada no segundo semestre, terá como tema as obras de infraestrutura logística, com a participação de representante do TCU e dos presidentes da EPL e CNT.