CVT discute as novas regras para a distribuição de “slots”

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou na quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater as novas regras para a distribuição de “slots” (direito de pouso ou decolagem nos aeroportos). O requerimento n° 88/2019 foi de iniciativa do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
18/07/2019 12h00

CVT discute as novas regras para a distribuição de “slots”

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Entre os convidados para a audiência estavam presentes Marcelo Dezem, Diretor Executivo da LATAM Airlines Brasil; Alberto Fajerman, Assessor do Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes; Airton Pereira, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); Marcelo Bento, Diretor de Distribuição e Relações Institucionais da AZUL Linhas Aéreas Brasileiras; Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Marcos José Pacheco, Presidente da MAP Linhas Aéreas e Eduardo Busch, Diretor Executivo da Passaredo Linhas Aéreas.

Durante a discussão, Airton Pereira destacou a chegada de empresas estrangeiras no país. Segundo ele é importante parabenizarmos as sete empresas que estavam presentes na audiência. “Todo mundo hoje saudando a chegada das empresas estrangeiras em função da abertura do capital, mas nós já tivemos 24 empresas brasileiras com capital brasileiro operando, que essas empresas sejam bem-vindas, mas vamos nos atentar também a essas sete empresas que estão aqui, são guerreiras”, falou o presidente.

Ricardo Bisinotto Catanant esclareceu que os slots não pertencem às empresas. “Esses slots não são, não foram e não são das empresas. Existe a expectativa de direito de histórico que é a empresa sendo alocada aquele horário e se ela mantiver a operação, ou seja, regularidade, pontualidade daqueles slots, o direito de histórico é reconhecido e mantido para a temporada seguinte”.

O autor do requerimento Deputado Hugo Leal, destacou durante a audiência que um dos objetivos da reunião é debater a forma que está sendo conduzida a recuperação judicial da empresa Avianca Brasil Companhia Aérea. “Essa forma que está sendo interpretada, claro que o mercado vale tudo, mas o meu único motivo de preocupação é saber o motivo que a ANAC publicou a decisão 93 que torna pública a suspensão cautelar da Avianca”, disse o deputado.

Ricardo ainda informou que a empresa Avianca reconheceu em reuniões com a ANAC que não tinha mais segurança para voar. “A Avianca nos procurou, estivemos em reuniões e eles disseram que não tinham mais condições de voar e no mesmo dia foi feita uma suspensão do certificado da empresa. Dias depois foi exarada a decisão 93 que suspende também a concessão da empresa e nada disso inviabiliza a recuperação judicial da empresa, inclusive a distribuição dos slots”.

Alberto Fajerman falou que a GOL sempre se posicionou a favor da abertura de capital e continua se posicionando, mas para ele não existe muita vantagem. “Eu fico imaginando um analista de risco chegando e falando sobre abrir uma empresa de transporte aéreo regular no Brasil. Aí vamos com problemas trabalhistas, tributários e agora com problemas regulatórios, ou seja, vamos começar com x slots, mas não sei se daqui a seis meses eu terei mesmo esses x slots. Então acho que essa imprevisibilidade é ruim até para atrair novas empresas”, finalizou o assessor.

Presente na audiência, o Deputado Bosco Costa (PL-SE) falou sobre a desigualdade na administração e prestação de serviços das empresas aéreas no país. “Eu lamento muito essa questão do Brasil e do transporte aéreo, o país é grande, rico, porém mal administrado. Pagamos uma carga tributária assustadora e precisamos de um modal. O sistema aéreo brasileiro entendo que é seguro, bom, porém a prestação de serviço é horrível”, finalizou.

Estagiária de jornalismo: Nazália Barros

Sob supervisão da CVT

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