A Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou nesta quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir o PL n°448 de 2019. O PL regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

Convidado para a reunião Leandro Xavier, Presidente da Associação Família Ponta a Ponta no Rio de Janeiro, falou sobre as taxas cobradas pelos aplicativos, e as dificuldades para dirigir no estado. “Nas corridas dos motoristas o que mais ouço falar é a praticada do que vem sendo cobrado. Quando a gente pede uma resposta, é dito que a cobrança não é na corrida em si 25%, e sim no quilometro rodado mais a taxa de tempo onde as vezes chega a 40, 50%. Para o motorista não vem mais esse valor dos 25%, e essa é a grande dificuldade para trabalhar”.  

Durante sua apresentação, Bismarck Konrad, Presidente da Associação dos Motoristas Prestadores de Serviços de Transporte Individual Público e Privado de Passageiros por Aplicativos Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal, destacou a importância do PL n°448 para os motoristas. “Esse PL é importante para que fique claro para nós motoristas e também para o próprio passageiro. As vezes o passageiro chega e não sabe quanto vai pagar por conta do trajeto”, finalizou o presidente.

Mariana Polidorio, Gerente de Políticas Públicas da Uber no Brasil, destacou os investimentos realizados pela empresa, como por exemplo o suporte 24h. O atendimento pode ser feito pelo o aplicativo ou no caso dos motoristas pode ser feito pelo telefone. “ A gente tem uma central de atendimento que funciona aqui o Brasil na cidade de São Paulo. Foi um investimento da Uber, na ordem de 200 milhões, em 2017. Ele funciona 24h, sete dias por semana com pessoas lá para atender qualquer chamado, registro que a gente receba no aplicativo”, finalizou.

Presente na audiência, o deputado Igor Timo (PODE-MG) e autor do PL 448 de 2019, falou que a mobilidade urbana no Brasil, é um problema crônico, e destacou que o contrato firmado não garante segurança ao motorista de aplicativo. “Essa relação de contrato como tem sido firmada não traz nenhum tipo de benefício para o condutor. É muito importante deixar claro isso que há uma lacuna dentro dessa relação, o motorista hoje sai de casa e não sabe se volta”, finalizou o deputado.

Para finalizar Patrícia Morita, Economista-Chefe Adjunta do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), destacou como se encontra o mercado atual de transporte individual de passageiros. “ É possível afirmar que há concorrência entre as plataformas. Temos hoje o Uber que opera em cerca de 100 municípios brasileiros, a 99 que está presente em mais de mil municípios. Além disso as plataformas também concorrem com os táxis convencionais que também estão incluídos nesse mercado”.

Patrícia ainda explicou como funciona o mercado de plataformas. “ Trata-se de uma relação econômica privada, é o que a gente chama de mercado de dois lados, em que as empresas de aplicativos operam como intermediárias entre os usuários de serviço de transportes e os motoristas”, finalizou.

Estagiária de jornalismo: Nazália Barros

Sob supervisão da CVT