Comissão de Viação e Transportes discutirá a cobrança por bagagem despachada pelas companhias aéreas

No próximo dia 22 de novembro, às 9h30, a Comissão de Viação e Transportes fará audiência pública para debater a cobrança de tarifa por bagagem despachada pelas companhias aéreas.
13/11/2017 15h00

Foto: Michal-Parzuchowski/Unsplash

Comissão de Viação e Transportes discutirá a cobrança por bagagem despachada pelas companhias aéreas

A reunião atenderá aos Requerimentos 242/17 (de autoria dos deputados João Rodrigues e Wilson Beserra) e 258/17 (dos deputados Hélio Leite, Aliel Machado, Raquel Muniz e Diego Andrade). Serão discutidos a implementação da resolução da ANAC nº 400/2016 e o Projeto de Lei 6.740/2016, apensado ao PL 3.570/2015, cujo relator é o deputado Nelson Marquezelli. 

Participarão da audiência representantes dos seguintes órgãos e entidades: 

  • Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

  • Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;

  • Ministério Público Federal;

  • Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO;

  • Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR;

  • LATAM Airlines Brasil;

  • GOL Linhas Aéreas Inteligentes;

  • AVIANCA Brasil;

  • AZUL Linhas Aéreas Brasileiras;

  • Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e

  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.