Audiência Pública sobre o PL 6207/2013 será dia 20/06/2017
A Comissão de Viação e Transportes realizará audiência pública no dia 20/06, terça-feira, às 10 horas no plenário 11 para debater o PL 6207/2013, do deputado Walter Feldman que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas."
A iniciativa é do deputado Hugo Leal por meio do Requerimento nº 157/2016, aprovado no plenário da CVT.
O relator do PL aqui na Comissão é o deputado Julio Lopes.
A audiência pública será no modo interativo, podendo o público participar utilizando o link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/237