REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

C O N F I R M A D A 

21/5/2013 às 14h

TEMA: "A necessidade do aprimoramento da Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC". (Atende Requerimento nº 178/2013, de autoria do Deputado Wellington Fagundes)

Convidados:

- MIRIAM BELCHIOR - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES - Ministro de Estado dos Transportes;
- JORGE ERNESTO PINTO FRAXE - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
- MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO - Secretário de Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;
- ANTÔNIO GUSTAVO MATOS DO VALE - Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero; e
- Representante do Tribunal de Contas da União - TCU.