(REQs nº 52/2024 CVT e nº 60/2024 CVT, do deputado Gilberto Abramo)

Participantes:

. ANDREA COSTA CHAVES, Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda;

. RONY PEIXOTO, Assessor Técnico do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia; (Apresentação)

. ABEL LEITÃO, Vice-Presidente Executivo e CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR, Diretor de Abastecimento e Defesa da Concorrência da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM;

. SÉRGIO ARAÚJO, Presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - ABICOM; (Apresentação)

. VICENTE BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal - ANAPE;

. GUIDO SILVEIRA, Presidente do Conselho do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom;

. EMERSON KAPAZ, Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL);

. MOZART S. RODRIGUES FILHO, Gerente executivo Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).