(REQ 83/2023-CVT, do deputado Maurício Marcon, REQ 92/2023, do deputado Guilherme Uchoa, e REQ 101/2023, do Deputado Neto Carletto)

Participantes:

. JULIANO DE BARROS SAMÔR, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

. FELIPE FREIRE, Especialista; (Apresentação)

. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, Procuradora da República da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e membro do GT Transportes e do GT Consumidor da 3ª Câmara (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal ; e FERNANDO ANTÔNIO DE ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Procurador da República da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF);

. ANDRÉ PORTO, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec);

. RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado;

. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, Professora de Direito Regulatório na Universidade de Brasília (UnB); (Apresentação)

. ALEXANDRE SCHILLER, advogado, Mestre em Direito da Regulação pela FGV;

. FREDERICO TUROLLA, representante da Consultoria Econômica Pezco Economics;

. BRUNO AZAMBUJA, Diretor-Executivo da Associação Brasileira pelo Futuro da Mobilidade (AFMOB);

. GUSTAVO LOPES DE SOUZA, Advogado da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (ANATRIP);

. WALDYR LEAL - Consultor Legislativo da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI);

. FLÁVIO UNES, Consultor Juridico da Confederação Nacional do Transporte (CNT).