06.12.2023 - Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema Nacional de Trânsito
Req. 131/23 (do Deputado Cezinha de Madureira)
Participantes:
. ADRUALDO CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes e BASÍLIO MILITANI NETO, Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão;
. RENAN MENDES GAYA, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital; (Apresentação)
. FABRÍCIO LOPES MADRUGA, Coordenador-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; (Apresentação)
. ALEXANDRE BRANDÃO MAIMONI, Diretor jurídico, de Gestão e Riscos e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do SERPRO, GLAUCIO MONTEIRO ROSA, Gerente de Departamento de Privacidade e Proteção de Dados Pessoas do SERPRO, BRENNO BELLO SAMPAIO PINTO, Superintendente de Relacionamento com o Cliente Finalístico do SERPRO, DIEGO MIGLIAVACCA, Gerente de Departamento de Negócio do SERPRO e DANIEL CESAR, da Divisão de Gestão do Programa de Privaciade e Proteção de Dados do SERPRO;
. ABNER SILVA E MELO, Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Detrans.
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h