Participaram do evento Karina T. Solha, professora e graduada em Turismo pela Universidade de São Paulo (USP); Coronel Francisco Garcez, presidente da Associação Brasileira de Turismo Rural (Abraturr); Andreia Roque, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural e Equestre (Idestur); Cristiano A. Borges, gerente de projetos da Coordenação Geral de Programas de Incentivo a Viagens do Ministério do Turismo, e Beatriz Junqueira, coordenadora de Indicação Geográfica de Produto Agropecuário da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em sua apresentação, Karina Solha explicou que o turismo rural existe desde 1984 e que, de lá para cá, superou diversas dificuldades de implantação e organização, além de criar um clima de associativismo muito interessante, conquistando o espaço que tem hoje no Brasil. Nos últimos dez anos, a preocupação de todos os segmentos envolvidos no turismo rural avançou e se tornou mais competitiva e diversificada. Segundo ela, o avanço do setor indica que as políticas públicas precisam ver o turismo rural com outro olhar, pelo meio da criação de mecanismos que alavanquem ainda mais o desenvolvimento do turismo rural no Brasil. A professora separou o turismo rural no Brasil em três etapas distintas: de 1984 a 2000, quando surgiram as primeiras iniciativas e houve a necessidade de qualificação dos produtos e serviços; de 2001 a 2005, variando dos desafios da implementação à organização do segmento, e de 2006 a 2012, variando da necessidade de ordenamento à competitividade. Segundo Karina Solha, antigas questões ainda precisam ser abordadas de formas mais modernas, como as linhas de financiamento, preservação do patrimônio, legislação, gestão, qualificação, cultura, meio ambiente, etc. Tampouco há estudos aprofundados sobre o universo do turismo rural – qual o caráter dessa oferta turística, qual a sua importância econômica para a região e para o país, conhecimento da demanda, qual o perfil dos empreendedores, quantos estabelecimentos existem, e a necessidade de articular tudo isso num contexto mais amplo, visto que o turismo rural é apenas parte do Turismo como um todo. 

Em seguida, o presidente da Abraturr, Cel. Garcez, lembrou que este segmento tem características próprias que o diferenciam do turismo de sol e praia, do turismo urbano, pois coloca o turista em contato direto com a natureza e muitas vezes faz com que ele volte às suas origens. Além disso, disse o Cel. Garcez, o turismo rural  fomenta as atividades de campo, como a agricultura e a pecuária, valoriza o patrimônio natural e cultural, evita o êxodo rural e muitas vezes consegue o retorno daqueles que abandonaram a região. Garcez enfatizou a luta da Abraturr no sentido de desenvolver o segmento, tentando sensibilizar os órgãos governamentais para que eles coloquem em suas prioridades o turismo rural brasileiro. Ele chamou atenção para a necessidade de se melhorar a infraestrutura de acesso aos empreendimentos, melhorar a sinalização turística e, sobretudo, a conscientização dos gestores públicos. 

Em sua intervenção, Andreia Roque, do Idestur, enfatizou inicialmente a grande importância do turismo rural no segmento turístico – ressaltando, entretanto, que “nós somos informais em sua essência. Não vou dizer ilegais, especialmente aqui na Casa das Leis, mas se eu estiver errada, me corrijam”, disse ela. “Ilegal é toda aquela atividade que tem uma lei e não se cumpre. Informal é uma atividade que não é regida por uma lei.” Ainda segundo a presidente do Idestur, essa é a razão de a grande maioria das atividades e empreendimentos ligados ao turismo rural ser informal. Para ela, é a informalidade que impede que o setor conheça sua verdadeira força no contexto do turismo brasileiro. “Estamos buscando um turismo moderno, profissional e sem perder a ruralidade”, disse Andreia Roque, “fortalecendo o espaço rural deste mundo caipira, pantaneiro, sertanejo, serrano e muitos outros, que faz com que nós, pessoas do campo ou a ele ligadas, possamos estar aqui orgulhosas de sermos o que somos, com o objetivo claro de fortalecer o nosso segmento e o Turismo no Brasil.”  

Andreia Roque lembrou que o turismo rural tem peculiaridades e particularidades que precisam ser consideradas. “Em diversas localidades brasileiras, e principalmente nos dezesseis estados da Federação – sendo eles Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Goiás, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, multiplicam-se atividades voltadas ao Turismo com agregação de valor e demonstrativo de um universo rural pluriativo que gera empregos e desenvolvimento regional.” Andreia lamentou que a política nacional ainda reserve um tímido espaço para a atividade.

Ao comentar as diversas iniciativas legislativas nessa área, Andreia Roque defendeu a aprovação do projeto de lei 5077/2009, de autoria do deputado Silvio Torres (PSDB/SP), que dispõe sobre o empregador rural, aprovado na Câmara, enviado ao Senado e que agora, de volta à Câmara, tramita nas últimas Comissões da Casa. “Ele é de fundamental importância para a legalização e atividade do turismo rural”, disse a presidente da Idestur. O turismo rural submete-se hoje a um regime híbrido – parte rural, parte urbano. “Por isso, por não sabermos a quem respondemos de fato, se aos sindicatos rurais ou à hotelaria tradicional, só para exemplificar a questão da hospedagem, trabalhamos hoje com mais de 90% dos nossos empreendimentos em situação de informalidade, sem condições de emitir nota fiscal, muitas vezes exigidas pelos turistas e pelas agências operadoras, bem como acessar linhas de crédito voltadas para o Turismo – a não ser as específicas de Pronaf, da agricultura familiar, e o Feap, turismo rural de São Paulo, ou mesmo modernidades básicas para o turismo rural, como acessar a tecnologia de cartões de crédito, que só a legalização permite.” 

Andreia Roque disse ainda que, hoje em dia, atendendo à legislação vigente, os proprietários rurais são bitributados. Eles têm que ser proprietários rurais, e têm que abrir suas agências de viagens, suas operadoras de turismo, seus restaurantes, ou seja, duas empresas separadas para seguir a legislação atual. Ela terminou sua explanação com uma pergunta: “Como fomentar uma atividade deste porte que não é formal e o universo turístico brasileiro exige formalidade, qualidade e legalidade?” 

O próximo a falar foi Cristiano Araujo Borges, do Ministério do Turismo. Ele procurou complementar o que disseram os oradores anteriores, e disse que a noção de que o campo representava o atraso e a cidade grande o progresso está se modificando por meio de transformações no meio rural, que vão além da agropecuária, que leva em conta um universo de atividades e considera diversas fontes de renda.  Cristiano disse que o Ministério do Turismo define o Turismo Rural como sendo “o conjunto de atividades desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.” Ainda segundo ele, o Turismo Rural engloba os diversos conceitos de agroturismo, turismo na agricultura familiar, turismo de interior, de granja, de aldeia, alternativo, endógeno, campestre, sertanejo, agroecoturismo, ecoagroturismo e também o agroecológico. 

Segundo Cristiano Borges, entre os principais entraves legais do segmento do turismo rural, estão as exigências de normas sanitárias que não condizem com o serviço prestado, aplicando-se a grandes empreendimentos; a contratação informal de trabalhadores que atuam esporadicamente no agroturismo; a dupla jornada de trabalho na agricultura durante a semana e no agroturismo nos finais de semana e a informalidade (mencionada por Andreia Roque). 

Cristiano também falou sobre o Projeto Talentos do Brasil Rural – um esforço conjunto do Sebrae, Ministério do Turismo e Ministério do Desenvolvimento Agrário – que tem o objetivo de inserir a agricultura familiar no mercado do Turismo e trabalha com oitenta e nove cooperativas e vinte e três roteiros turísticos (montados em torno das doze cidades-sede da Copa do Mundo). Elas produzem “amenities” (cosméticos tamanho miniatura encontrados em hotéis, motéis, restaurantes e pousadas), alimentos e bebidas, além de produtos decorativos e utilitários. O destino desses produtos da agricultura familiar é sua inserção em hotéis, bares e restaurantes brasileiros. 

O foco de Beatriz Junqueira foi a questão da indicação geográfica e as marcas como meio de fixação e valorização dos produtos, algo de fundamental importância para seu estabelecimento no mercado. “Muitas vezes”, disse ela, “o turismo se alavanca em função de um produto e muitas vezes o produto se alavanca em função do desenvolvimento do turismo regional.” Ela explicou a “indicação geográfica”: uma região muitas vezes se torna conhecida em função da produção de determinado produto, nesse caso, agropecuário. Beatriz disse ainda que essa modalidade de turismo está interligada: muitas vezes, uma região conhecida por suas belezas naturais ou por suas atividades esportivas alavanca a produção de agropecuários e vice-versa. “A indicação geográfica é um bem de propriedade intelectual, protegida pelo INPI assim como uma marca é protegida.” Isso evita que terceiros usem o nome, visto que o nome geográfico possui valor econômico. 

Ao encerrar a audiência pública, o presidente da CTur, deputado Renato Molling, afirmou que o encontro foi de extrema importância e a partir das exposições é possível ver o crescimento do turismo rural. Molling citou como exemplo o Vale dos Vinhedos, que recebeu 45 mil visitantes em 2002, e em 2012 recebeu 248 mil visitantes. “Nas outras regiões certamente podemos observar a mesma margem de crescimento”, disse ele. Molling chamou atenção para a grande quantidade de entraves ainda existentes, relacionados em sua maioria à legislação atual (questões sanitárias, trabalhistas, fiscais, previdenciárias) e afirmou que tudo isso precisa ser revisto e aperfeiçoado. O presidente da CTur disse que um avanço palpável é o projeto de autoria do deputado Silvio Torres, que estava presente na audiência pública e, naquele momento, recebeu a notícia de que o projeto havia sido aprovado em mais uma Comissão. Ao comemorar a notícia, o parlamentar paulista disse que a audiência foi “muito produtiva, muito esclarecedora”, e que “nossa intenção é a de que o turismo rural possa se desenvolver como qualquer outra atividade, de modo a dar segurança ao empreendedor, assim como ao consumidor de turismo, mas principalmente que dê legalidade a essas pessoas, para que elas não corram o risco de serem surpreendidos de uma hora para outra com multas ou outras penalidades que possam inviabilizar não apenas o seu negócio, mas até a sua vida como pessoa física.”

 ***

Claudio Lessa - Assessoria de Imprensa da CTur