A aviação regional ganhará ainda neste ano uma política própria que irá regular o setor. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, após reunião do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), realizada na tarde desta quarta-feira (2) e que teve a participação do ministro do Turismo, Luiz Barretto. Em maio, o Ministério do Turismo encaminhou a Jobim um estudo sobre o setor de transporte aéreo regional do país. O trabalho, elaborado por pesquisadores do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA/UFRJ), ressalta a importância da aviação regional para o desenvolvimento sócio-econômico do país e em especial para o incremento do turismo.

O ministro da Defesa lembrou que a desregulamentação do setor, ocorrida em meados dos anos 90, causou uma brutal queda da aviação regional, em favor da aviação doméstica. “Por isso, é necessário pensar em formas de termos uma política especial para a aviação regional”, destacou Jobim. Segundo ele, serão criadas três formas de incentivo à aviação regional: cláusula de barreira, para evitar a concorrência desleal de grandes empresas, dando exclusividade às pequenas empresas; suplementação tarifária, para auxiliar as pequenas empresas que operem rotas importantes para o interior do país a manterem o serviço; e desonerações fiscais. Jobim lembrou que no caso das desonerações, ainda será necessário negociar com os estados, e cada caso será tratado especificamente.

Estudo - O objetivo do estudo Constituição do Marco Regulatório Para o Mercado Brasileiro de Aviação Regional, encomendado pelo MTur e coordenado pela Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar), é subsidiar políticas públicas para o desenvolvimento regional e propor um marco regulatório para o setor. O transporte aéreo regional, de acordo com o documento, funciona como um facilitador no processo de desenvolvimento, viabilizando a existência de atividades de turismo e de negócios ao propiciar meios para viagens a trabalho e a lazer.

O trabalho concluiu, por exemplo, que a aviação regional representa, em médio prazo, nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a solução para promover e fomentar o desenvolvimento turístico. Dos 5.562 municípios brasileiros apenas 1,7% é atendido por companhias aéreas regionais. Quando a referência são os 375 municípios considerados destinos turísticos consolidados (de acordo com classificação da Embratur) o percentual de atendimento é de 13,6%, enquanto que nos 1.456 municípios com potencial turístico (com recursos naturais e culturais pouco explorados) é de 1%.

Fonte: Ministério do Turismo