O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei que concedem benefícios aos árbitros e seus auxiliares.
O PL 4317/08 garante aos árbitros o direito de terem seguro sua vida e acidentes pessoais enquanto no exercício da arbitragem. O benefício será válido a partir do deslocamento de sua residência para apitar a partida até o momento de seu regresso à sua residência.
O PL 4316 visa permitir aos árbitros, servidores públicos, afastarem-se do trabalho para participar de competições esportivas sem qualquer prejuízo funcional.
Silvio Torres, ao apresentar as duas propostas, procura atender duas antigas reivindicações da classe de árbitros esportivos dos pais.
PROTEÇÃO A UM ENTE ESQUECIDO
Na justificativa do PL 4317, o parlamentar tucano destaca:
“O atleta, estando a serviço de um clube, possui assistência médica, seguro de vida e acidentes pessoais. Como profissional de alto rendimento está sujeito a contusões e acidentes durante os jogos, inclusive mal súbito que por vezes acaba por ocasionar a morte desses profissionais. Não raro também, são as brigas entre torcidas e entre os próprios jogadores gerando incidentes graves.
A lei nº 10.761, de 2003, o Estatuto do Torcedor, foi uma conquista para os torcedores e para o disciplinamento das competições em geral. Entre outros direitos, o torcedor, assim com os atletas, passou a ter seguro de vida e acidentes pessoais enquanto permanecer dentro do estádio”.
Entre os entes envolvidos nas competições esportivos, apenas a comissão de arbitragem não possui cobertura em caso de acidentes e morte, observando Silvio Torres:
“Como o atleta, o árbitro é peça fundamental de qualquer evento desportivo. Sem ele não pode haver competição. No Pais a profissão de árbitro ainda não foi regulamentada. Portanto, nenhum árbitro dedica-se exclusivamente a essa atividade. Todos são profissionais das mais diversas áreas que atuam como árbitros muito mais pela vocação e pela devoção ao esporte do que pela remuneração. Para poder acompanhar o alto nível que os atletas atingem nos dias de hoje, os árbitros também são profissionais com exemplar desempenho físico, mas não possuem qualquer cobertura na eventualidade de um acidente.
Ainda dentro das arenas desportivas, os árbitros podem se ver envolvidos em incidentes com torcedores insatisfeitos. “Afora o policiamento local, a lei não lhes garante assistência, nem às suas famílias no caso de uma falha nessa segurança”.
Essas razões que levaram Silvio Torres a apresentar o projeto de lei 4317/08. “É um reconhecimento à excelência do trabalho que os árbitros e seus auxiliares prestam ao nosso esporte”.
ÁRBITROS SERVIDORES PÚBLICOS
Na justificativa do PL 4316/08, Silvio relata:
“De acordo com a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF, um terço (32%) dos árbitros são servidores públicos. Destes, 60% são civis e 40% militares. A sua grande maioria enfrenta sérios problemas para atuar nas competições por não existir amparo legal para sua liberação do trabalho. Os árbitros estão sempre sujeitos a levar falta, ter seu vencimento reduzido e receber advertências que maculam sua ficha funcional e, inclusive, a responder por processos administrativos”.
O parlamentar tucano argumenta que por essa situação é que procura corrigir a distorção da legislação.
Finaliza o parlamentar tucano: “O juiz é cumprimentado pelo seu desempenho, mas punido no seu ambiente normal de trabalho.

Fonte: Valeria Scheide - Assessora de Comunicação do Deputado Federal Silvio Torres