O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), nesta quarta-feira, fez uma exposição detalhada sobre o recente projeto de lei de sua autoria, n° 6270/09, que visa estabelecer maior transparência, controle e fiscalização dos gastos públicos com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016.

Ele falou para deputados e senadores, empresários das áreas do turismo e esporte, durante os trabalhos do 11° Congresso Brasileiro de Atividades Turísticas (CBRATUR), promovido pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Presente também o ministro do Turismo, Luis Barreto.

"Esta é a contribuição do Poder Legislativo para tornar mais transparente o uso do dinheiro público que será disponibilizado para os dois megaeventos. A idéia é também envolver a sociedade brasileira neste trabalho de fiscalização"- destacou o parlamentar.

Ele anunciou que no próximo dia 15 de dezembro vai ser lançado o Portal da Rede de Fiscalização da Copa 2014. Este Portal vai permitir a troca de informações entre os integrantes da Rede e, também, o acesso da sociedade aos dados que serão disponibilizados por intermédio da internet. Nele constarão todas as informações sobre as despesas realizadas por cada ente público e os gastos com cada obra, além de veicular as copias dos contratos, as matrizes de responsabilidade e os cronogramas de trabalho.

Farão parte do Portal, que será hospedado no site do Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Senado, o Tribunal de Contas da União, os tribunais de contas de estado e municípios onde ocorrerão os jogos da Copa e o Ministério Público Federal. Entre eles haverá troca de dados.

Segundo a explanação do deputado Silvio Torres, a idéia é construir a cultura da fiscalização, com participação do cidadão comum neste trabalho de acompanhar o uso do dinheiro público.

O parlamentar paulista manifestou estar preocupado com a forma como o governo está encarando as obras de construção ou reforma dos estádios e a modernização dos aeroportos das 12 cidades- sedes dos jogos da Copa. Ele relatou que ouvir informações pessimistas, em audiência pública, com a presença de representantes da Infraero, da ANAC e do Sindicato das Empresas de Aviação sobre as obras nos aeroportos. O presidente do Sindicato das Empresas, José Marcio Mollo, afirmou que o histórico da Infraero não recomenda o otimismo manifestado por seu representante em relação às obras dos aeroportos. Ele afirmou que faz pouco tempo que a Infraero conseguiu uma gestão mais profissionalizada e que não acredita que a empresa atenda os prazos fixados para a realização da Copa. José Marcio Mollo chegou a passar a previsão sobre a possibilidade de outra crise nos aeroportos, como a do apagão em 2007, antes da Copa do Mundo 2014.

"O que estamos vendo - frisou Silvio Torres - é o crescimento pela demanda dos aeroportos. E a cada dia estão mais congestionados. E nenhuma obra se nota nos aeroportos. A situação caminha para o caos".

Observou o parlamentar que o que se vê também é o governo adiando sistematicamente decisões que já deviam estar sendo executadas conforme o Caderno de Encargos da FIFA. Citou o caso dos estádios e que não existem informações confiáveis por parte do governo sobre o inicio das obras.

Silvio Torres manifestou estar também preocupado com a rede hoteleira. "Não vejo nenhuma movimentação que demonstre preocupação com a construção de mais hotéis ou mesmo aumento do número das vagas hoje existentes".

Detalhes do Projeto

Projeto de lei N° 6270/09 foi apresentado dia 21/10, à Mesa da Câmara, pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres .

Segundo a proposta, as entidades privadas que receberem recursos do BNDES serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No caso de financiamento conjunto entre os poderes executivos federal, estaduais e municipais, a fiscalização será feita pelos Tribunais de Contas da União dos Estados e dos Municípios. "Nossa preocupação é evitar que o dinheiro do contribuinte seja usado de forma indevida", disse o presidente da CFFC.

Pelo projeto, o Comitê Organizador dos eventos, quando receber recursos públicos terá que submeter suas receitas e despesas ao conhecimento, fiscalização e normas do TCU, que baixará instrução normativa estabelecendo regras de controle sobre as mesmas.

O texto estabelece que caberá ao Ministério do Esporte a obrigação de elaborar, no prazo de 60 dias, a partir da promulgação da lei e com base nos Cadernos de Encargos, uma listagem de "Ações Públicas" para a Copa e para os Jogos Olímpicos. Na lista deverão ser indicadas as obras, aquisição de materiais, atividades públicas, justificativas das atividades, valores estimados a serem desembolsados, cronogramas de programação e execução das obras. A liberação de recursos pela União só poderá ocorrer se ação estiver incluída na lista.

O projeto também estipula que a Câmara, o Senado e o TCU formarão grupo de trabalho que poderá ser integrado por representantes dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais e pelo Ministério Público, para elaborar estratégia comuns de fiscalização, implantar Portal na Internet para a Copa 2014 e os Jogos de 2016. O Portal será interativo para permitir a manifestação dos cidadãos.

Os entes da federação que não alimentarem o sistema com dados no prazo de cinco dias do fato de origem serão punidos com a suspensão automática e imediata de qualquer recurso destinado à Copa ou aos Jogos Olímpicos. O texto estabelece, também, que ações custeadas, no todo ou em parte, por recursos federais serão obrigatoriamente controladas e fiscalizadas pelo TCU, sem prejuízo da fiscalização do tribunal estadual ou municipal.

O deputado Silvio Torres destacou ainda que sua proposta inclui o acesso irrestrito aos servidores dos tribunais de contas aos canteiros das obras a serem realizadas para atender a Copa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Fonte: Coletti – Assessor de Imprensa do Deputado Silvio Torres