Segundo o autor da proposta, Aguinaldo Ribeiro, o projeto de lei visa democratizar a participação dos brasileiros em eventos desportivos internacionais, uma vez que, pela legislação desportiva em vigor, essa participação está praticamente restrita a alguns atletas profissionais que estão vinculados aos grandes clubes ou são custeados por empresas particulares e a servidores públicos, que têm o abono das faltas ao serviço assegurado por lei.

O Relatório foi lido pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC).