A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou três requerimentos em sua reunião ordinária desta quarta-feira, 09 de abril. A sessão foi presidida pelo deputado Vilalba (PP/PE) porque o titular, Renato Molling, viajou a São Paulo para cumprir agenda da CTur, participando do Congresso Nacional de Hotéis – CONOTEL.

O primeiro requerimento aprovado foi apresentado pelo deputado Cadoca (PcdoB/PE), e requer a realização de uma audiência pública para discutir a qualidade da manutenção das aeronaves das empresas aéreas TAM, GOL e Avianca. Na mesma audiência pública – que deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, da qual o deputado Cadoca também é membro – serão debatidas as denúncias de fraude na ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil relacionadas com a formação e qualificação de pilotos da aviação civil.

Ao justificar seu requerimento, o deputado Cadoca lembrou que a segurança do passageiro tem que estar em primeiro lugar, e que os rankings internacionais colocam as empresas brasileiras nos últimos lugares em termos de qualidade da manutenção de suas aeronaves.

Em seguida, o deputado Vilalba viu ser aprovado seu requerimento de realização de audiência pública para que seja debatida a participação da iniciativa privada na promoção do turismo brasileiro, dentro e fora do País. Essa audiência deverá contar com a participação de profissionais que integram setores importantes do Turismo, como o secretário nacional de Políticas de Turismo, do Ministério do Turismo; o presidente da Embratur; o presidente da ABR – Associação Brasileira de Resorts; a Associação Brasileira de Hotéis, e o presidente do CNTur, entre outros.

A iniciativa do parlamentar pernambucano foi elogiada por todos os presentes. Um deles, o deputado Roberto Brito (PP/BA) disse que essa discussão será da mais alta relevância, ainda mais agora que a Comissão de Turismo e Desporto foi desmembrada e que o Turismo surge como uma verdadeira prioridade, algo que por si só merece a atenção dos parlamentares, do governo e do público. Brito lembrou que há diversos países muito menores que o Brasil que se dedicam e vivem exclusivamente da indústria turística, e que isso deveria ser replicado aqui no Brasil, um País com incontáveis recursos e belezas naturais.

Por fim, foi aprovado o requerimento do deputado Roberto Santiago (PSD/SP) que prevê a realização de uma audiênca pública para tratar das implicações do projeto de lei 2867/2004, que dispõe sobre a constituição de condomínios hoteleiros, empreendimentos imobiliários com fins comerciais em que as unidades habitacionais serão destinadas a serviços de hospedagem. Segundo o deputado Roberto Santiago, essa é uma alternativa de investimento para pessoas físicas e jurídicas, ao mesmo tempo em que se ampliará a capacidade de oferta da indústria hoteleira no Brasil. O debate sobre a qualidade dos serviços prestados e as condições de trabalho dos prestadores desse serviços será realizado com a presença, entre outros, dos representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Condomínios e Edifícios, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP); Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade dos Estado de Minas Gerais (FETHEMG), e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Segundo o parlamentar paulista, os resultados serão aproveitados para o aperfeiçoamento do texto do PL 2867/2004.

(Claudio Lessa – Assessoria de Imprensa – Comissão de Turismo da CD)