A criminalização de atos de violência praticados por torcedores nos estádios de futebol foi destaque nesta quarta-feira, em Brasília, durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. A proposta de realização do debate foi do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que preside a CTD.
O debate TVE a participação do ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Junior; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay e o presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Rubens Lopes.
Na oportunidade, foi discutido o Projeto de Lei nº 4869/09, do Executivo que "altera e acresce dispositivos à Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor); regulamenta o artigo 23 do estatuto do torcedor, com a finalidade de promover a adoção de medidas para a garantia de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol.
Afonso Hamm comenta que propôs esse debate por ser um assunto de grande relevância dado os altos índices de violência ocorridos nos estádios. O presidente da CTD afirma que as ações relatadas no PL valorizam o futebol como patrimônio cultural e qualificam o Brasil para a preparação da Copa do Mundo de 2014. “A prevenção da violência nos espetáculos de futebol é urgente”, explica.
Projeto de Lei
O PL, encaminhado ao Congresso Nacional, altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e aponta como crime, ações como tumultos, manipulação de resultados de jogos e venda irregular de ingressos. O projeto conceitua torcida organizada e define as obrigações que cada uma delas terá de cumprir, como efetuar o cadastro atualizado de todos associados e membros. Segundo o texto, o torcedor que promover tumulto ou incitar a violência poderá ser condenado à prisão. A pena será de um a dois anos, acrescida de multa.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, informou sobre a implantação do sistema de identificação que vai permitir que o torcedor violento seja banido dos estádios. Silva ainda informou sobre a obrigatoriedade da apresentação de laudos nas áreas de segurança, engenharia, proteção contra incêndios e condições sanitárias. Caso o laudo de engenharia recomende, será exigido, ainda, o laudo de estabilidade estrutural. O ministro ainda informou sobre a instalação de catracas e câmeras filmadoras dentro dos estádios e a implantação da central de monitoramento que já é feito em alguns estádios como do Morumbi, em São Paulo, e Beira Rio, em Porto Alegre. “Essas ações vão proporcionar mais segurança e conforto aos torcedores”, sinaliza.
O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) manifestou a preocupação com a possibilidade de criação do cadastro de torcedores e questionou se não dificultaria o acesso aos jogos de futebol.
Na oportunidade, o ministro relatou que está aberto para o diálogo com o Congresso sobre os melhores mecanismos para facilitar o acesso dos torcedores. Ainda anunciou que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal, os ingressos poderão ser vendidos em casas lotéricas, que somam nove mil unidades em todo o País.

Fonte: Márcia Marinho - Jornalista - Gabinete do Deputado Afonso Hamm