Foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto o PL 1978/07, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que restabelece o financiamento para a construção de hotéis entre as atribuições do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR), criado pelo Decreto-Lei 1.191/71. “A construção de hotéis é ação basilar para o fortalecimento da nossa infra-estrutura de turismo e, portanto, de todo o setor”, explica o autor do projeto.
Para Magalhães Neto, a expansão da rede hoteleira fornece a condição necessária à consolidação do Brasil como marca turística, além de sua importância como fonte de geração de emprego e renda, tanto na etapa de construção, como durante o seu funcionamento.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Prazo maior – O relator, deputado Fábio Faria (PMN-RN), acatou o voto em separado do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) e incorporou ao seu parecer a ampliação do prazo de financiamento, que passa de seis anos, de acordo com o projeto, para dez anos. O limite hoje é de no máximo cinco anos.
No relatório, Fábio Faria ressaltou que o aprimoramento da qualidade dos serviços da rede hoteleira é uma das variáveis-chave para a expansão da indústria turística. E o projeto, segundo ele, atende ao objetivo do FUNGETUR e contribui para o fortalecimento do turismo nacional.
De acordo com o autor da proposta, a regulamentação em vigor estabelece que os recursos do fundo só poderão ser aplicados em operações de financiamento de estudos e projetos; financiamento de capital fixo; e empréstimos a órgãos públicos destinados a empreendimentos, obras e serviços de interesse turístico.

Fonte: Agência Câmara