Promotor quer mudanças no Estatuto do Torcedor para garantir punição

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) articulado pelo Ministério Público e com adesão de autoridades governamentais e torcidas organizadas tem surtido efeito na prevenção da violência nos estádios de futebol brasileiros das principais capitais brasileiras. Essa foi a principal conclusão da audiência pública realizada nessa terça-feira (9), pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD), a pedido do deputado André Moura (PSC-SE). Apesar disso, o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Pedro Rubim Fortes, sugeriu mudanças no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para facilitar a ação do Poder Público no combate à violência nos estádios. Ele afirmou que existe hoje “uma zona cinzenta” na lei, que prevê sanções para o torcedor que comete atos violentos dentro dos estádios, nas suas imediações ou no deslocamento até eles, mas apenas em dias de jogos.
09/08/2011 20h24

Akimi Watanabe

Promotor quer mudanças no Estatuto do Torcedor para garantir punição

Audiência pública da CTD reuniu especialistas sobre a violência nos estádios de futebol

Fortes lembrou que muitas vezes os torcedores invadem treinos, ameaçam jogadores e dirigentes e marcam briga entre si pela internet fora dos dias de jogos. Ele avalia que muitos desses atos de violência estão sem previsão clara de punição no estatuto. Fortes exemplificou o caso do atacante Fred, do Fluminense, que afirma ter sido ameaçado por torcedores quando saía de um restaurante no Rio de Janeiro, na semana passada.

O tenente-coronel Carlos Celso Savioli, do 2º Batalhão de Polícia de Choque de São Paulo, disse que a prevenção é o melhor caminho para o combate à violência nos estádios. Ele defendeu a existência de um batalhão de polícia "especializado" para lidar com as torcidas organizadas. "Não podemos tratar torcedores como criminosos comuns", enfatizou.

O torcedor do Gama, clube do Distrito Federal, Sergio Vinicius, que acompanhou a audiência, pediu a palavra para denunciar atos abusivos da polícia militar, no jogo realizado no último sábado, 6 de agosto, entre Gama e Tocantinópolis, pela Série D do Campeonato Brasileiro, no Estádio do Bezerrão, na cidade do Gama. Exibindo fotos que registravam o episódio, Sergio reclamou da ação da polícia que "usou spray de pimenta contra torcedores, atingindo, inclusive, crianças menores que passaram mal". O presidente da CTD, deputado Jonas Donizette (PSB-SP) acolheu a denúncia e sugeriu que o torcedor busque também a ajuda do Ministério Público na capital federal.

Governo

O assessor especial de futebol do Ministério do Esporte, Sergio Velloso, destacou algumas das ações do governo que já estão em curso para reduzir a violência entre torcedores. Ele citou o projeto Torcida Legal, que existe desde 2007 com o cadastramento das torcidas organizadas, e o monitoramento dos estádios por meio de câmeras, ainda em implantação. Para o deputado Romário (PSB-RJ), a implantação de câmeras nos estádios é de responsabilidade dos clubes, conforme determina o Estatuto do Torcedor. "O dinheiro que o Ministério do Esporte vai gastar com as câmeras poderia ser usado para outros projetos sociais", discordou.

A questão da venda da bebida nas imediações dos estádios também foi levantada durante a audiência. Para o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PTB-RS), o torcedor já chega "alterado" nos estádios e isso pode aumentar a violência. Os convidados para a audiência foram unânimes em afirmar que o tema, que envolve patrocínio, precisa ser melhor debatido para que se chegue a um consenso.

O deputado André Moura (PSC-SE) considerou o resultado da audiência bastante positivo e disse que levará a sugestão de revisão do Estatuto do Torcedor para grupo de trabalho da comissão, criado para sugerir mudanças na lei.


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