Gilberto Nascimento 

O Projeto de Lei 4078/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), regulamenta o exercício da profissão de agente de turismo. Além disso, o projeto cria o Dia Nacional do Agente de Turismo, a ser comemorado em 24 de abril.
Pela proposta, para exercer a profissão será preciso portar diploma de curso de nível superior de bacharelado em turismo, ou certificado em curso de nível médio ou técnico. Serão aceitos diplomas de nível superior do exterior, desde que revalidados em território nacional. Também serão aceitos certificados de nível médio ou técnico emitidos por entidades de classe da categoria.
Fica protegido o direito ao exercício da profissão do agente que, antes da aprovação desta regulamentação, já contar pelo menos dois anos na atividade. O agente profissional fica obrigado a inscrever-se em um futuro sistema de conselhos federal e regionais de entidades de turismo, a ser criado em lei posterior.
A jornada de trabalho do agente de turismo é fixada em 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Grande responsabilidade
Vital do Rêgo Filho lembra que o agente de turismo exerce tarefas técnicas, administrativas, fiscais e comerciais, buscando otimizar o tempo e os recursos da sua empresa e dos clientes. "Reunir a ampla oferta mundial de serviços, viagens e produtos é uma arte de informação e organização", diz o deputado.
A Organização Mundial do Turismo, acrescenta, sustenta ser grande a responsabilidade do agente turístico, não só com os viajantes que contratam os serviços, mas também com os recursos naturais e ambientais. "Apesar do aspecto atraente da atividade turística, o viajante sempre carrega consigo uma grande tensão emocional, com elevadas doses de exigência, não perdoando frustrações ou enganos", afirma o deputado. Daí, conclui ele, decorrem as grandes responsabilidades do agente de turismo, tanto no agendamento como na operacionalização das viagens.
11 mil agências
Vital do Rêgo Filho argumenta que o projeto vai beneficiar grande número de pessoas, e é extremamente relevante para o País. Ele cita que o cadastro do Ministério do Turismo indica a existência no País de cerca de 11 mil agências de viagens, cada uma delas com, no mínimo, três agentes de turismo, além de contribuir para gerar milhares de empregos indiretos.
Segundo o autor do projeto, o agente de turismo é o "motor da dinâmica do mercado de turismo, onde o conceito e a prática da ética são fundamentais; ele, portanto, deve ser valorizado e estimulado".
Tramitação
Sujeito à análise conclusiva, o projeto será examinado pelas Comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara