Professora Raquel Teixeira participa de evento de fiscalização da Copa de 2014 no TCU
A deputada Professora Raquel Teixeira, presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, participou, hoje, no Tribunal de Contas da União (TCU), da cerimônia de assinatura do protocolo destinado a garantir a fiscalização dos recursos públicos que serão gastos com a organização da Copa de 2014. Depois do evento, ela disse que "é fundamental que as cortes de contas da União, dos Estados e das cidades-sedes trabalhem em convergência para garantir o sucesso do evento e para evitar que os recursos da sociedade sejam utilizados irregularmente". Participaram da cerimônia governadores de Estado, prefeitos de cidades-sedes, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o Ministro-chefe da Controladoria Geral da República, Jorge Hage, e o presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014 da Câmara, deputado Sílvio Torres
O evento, intitulado "Parcerias Estratégicas e o Modelo de Fiscalização da Copa de 2014", foi aberto pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Depois de observar, em relação às obras necessárias para o Brasil sediar o evento, que "o prazo é curto ante as dificuldades que nos esperam", Ubiratan Aguiar ressaltou a preocupação do TCU que "é realizar ações preventivas de controle, para evitar os erros que caracterizaram a organização dos Jogos Panamericanos de 2007, realizados no Rio de Janeiro".
A conta para a realização da Copa de 2014 será paga pelo povo brasileiro. É, portanto, inadmissível admitir a possibilidade de a sociedade pagar por algo que não possa desfrutar - afirmou o presidente do TCU.
Para assegurar uma fiscalização e controle pedagógicos dos gastos públicos com a Copa de 2014, o Tribunal de Contas da União escolheu um único relator para responder por todos os processos relativos à competição. Foi escolhido para a tarefa o ministro Valmir Campelo. O TCU também apresentou, no evento, um portal para garantir transparência à fiscalização das despesas públicas, que além de publicar informações sobre contratos e obras receberá denúncias da sociedade.
O protocolo que formaliza uma rede de fiscalização da Copa de 2014, congregando o TCU, os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais de Contas municipais, foi assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar e por conselheiros-presidentes e por representantes dos Tribunais de Contas dos Estados da Bahia, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e do Amazonas, e presidente dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná. Ainda não assinaram o documento os representantes dos Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo, de São Paulo e do Ceará.