A deputada Professora Raquel Teixeira, presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, cumpriu, hoje, o compromisso firmado durante a sessão solene, realizada na manhã segunda-feira 7, em homenagem aos agentes de viagem e apresentou projeto de lei para criar o Dia Nacional do Agente de Viagem. A data será comemorada anualmente no dia 22 de abril.

Autora da proposta da solenidade, a deputada afirmou para o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem (ABAV), Carlos Amorim Ferreira, que a Comissão de Turismo e Desporto está empenhada em viabilizar, ainda este ano, a aprovação do projeto de lei 5120/2001, de autoria do deputado Alex Canziani. A iniciativa regulamenta a atividade profissional dos agentes de viagem.

- O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, firmou um compromisso no sentido de colocar esse projeto em votação no plenário tão logo a pauta, que está obstruída por Medidas Provisórias enviadas pelo Poder Executivo, esteja liberada para votação de projetos de lei ordinária - informou a deputada Professora Raquel Teixeira.

Depois de ressaltar a importância da atividade desempenhada pelo agente de viagem, a presidente da Comissão de Turismo e Desporto fez um retrospecto das políticas públicas de turismo no país. Ressaltou a importância da criação da Câmara Setorial do Turismo, onde foi gerado, em 1995, o documento Política Nacional de Turismo, lançado em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e salientou que a Câmara foi o "embrião do Conselho Nacional de Turismo".

O deputado Wilson Picler também enfatizou a importância da aprovação pela Câmara do projeto que regulamenta a atividade do agente de viagem. Segundo ele, "no dia em que o projeto for sancionado pelo presidente da República, os profissionais do segmento disporão de uma efetiva segurança para o exercício de suas atividades".

Presidente da Federação Nacional de Turismo, Michel Tuma Ness alertou que as grandes redes hoteleiras internacionais e também as companhias aéreas estão trabalhando, mais uma vez, para reduzir a comissão dos agentes de viagem a zero, e pediu aos membros da Comissão de Turismo e Desporto que se empenhem para evitar que as agências de viagem sejam vitimadas por essa investida.

A deputada Raquel Teixeira, ao discursar, enfatizou a importância de se acompanhar de perto a organização dos mega eventos que o Brasil sediará entre 2011 e 2016 - os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro.

- O papel da Comissão é acompanhar, avaliar, cobrar e exigir que as mudanças necessárias para que esses eventos deixem legados para a sociedade. Já ouvimos os ministros do Esporte, do Turismo e das Cidades. E ainda este mês será a vez do ministro da Defesa, além de representantes da Infraero - anunciou.

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Íntegra dos Discursos e Notas Taquigráficas da Sessão Solene