O projeto de lei 149/15, que previa esta liberação foi aprovado no Congresso no ano passado e sancionado pela Presidência da República. Para valer, no entanto, foi necessária também uma portaria conjunta dos ministérios do Turismo, Relações Exteriores e Justiça. 

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Passos (PSD-SP), foi um grande apoiador do projeto, mas defende que a inexigibilidade do visto de turista seja definitiva. “Quanto mais desburocratizarmos o acesso dos estrangeiros, mais visitantes iremos receber, beneficiando toda a cadeia produtiva do turismo. Nosso objetivo não é abrir completamente as fronteiras, mas abrir para aqueles países que são grandes emissores de turistas e que tenham moedas forte, como o dólar e o euro”, explicou o parlamentar.

A isenção, que tem por objetivo estimular a presença de estrangeiros no País durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, vale para permanência em território nacional por até noventa dias, improrrogáveis, a contar da data da primeira entrada. A regra se aplica apenas aos estrangeiros em viagens de turismo e não aos que desejam exercer atividades remuneradas ou assalariadas, participar de atividades de pesquisa, estágios, estudos e trabalhos de caráter social ou voluntário, bem como realizar atividades de assistência técnica, de caráter missionário, religioso ou artístico.

O Ministério do Turismo calcula que a medida pode resultar em um incremento de 20% no número de turistas internacionais esperados no País no período de janeiro até setembro de 2016. Essa estimativa tem como base estudos da Organização Mundial de Turismo (OMT) e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), órgão que reúne as principais redes hoteleiras e companhias aéreas do mundo.

Jane Santin

Assessora de Comunicação