Nesta quarta-feira (22/11), a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) realizou audiência pública com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes — ABRASEL, Antônio Paulo Solmucci Júnior, sobre a importância do setor para o turismo e para a economia do País. A iniciativa da realização da audiência partiu do deputado Ricarte de Freitas (PTB/MT), 2º vice-presidente da CTD, e participou da reunião, como convidado, o presidente da Confederação dos Trabalhadores em Turismo — CONTRATUH, Moacyr Auersvald.

Em sua exposição, o presidente da Abrasel falou sobre a evolução do setor de alimentação e sobre os desafios enfrentados pelo empresariado nacional, que luta para sobreviver em um país que tem carga tributária alta e se defronta com a concorrência desleal de empresas internacionais.

Segundo Solmucci, em um mercado que cresce anualmente os principais desafios estão ligados à capacitação de mão-de-obra, à legislação tributária punitiva e burocrática e à falta de leis voltadas ao desenvolvimento da pequena empresa nacional.

O setor de bares e restaurantes gera, anualmente, 6 milhões de empregos e é responsável por 53% da mão-de-obra nacional. Segundo dados do presidente da Abrasel, os brasileiros gastam 26% dos seus ganhos com alimentação fora do lar e o setor é responsável por 2,4% do PIB do País. Diante destes números, Solmucci protestou contra a pecha, que sofrem os empresários do setor, que são freqüentemente ligados à sonegação tributária.

Para sensibilizar a população e o setor público para a importância do setor de bares e restaurantes, o expositor solicitou providências dos parlamentares no sentido de criar dispositivos de incentivo, dentre eles, a obrigatoriedade do estudo da gastronomia nacional durante o ensino fundamental, a exemplo de medidas utilizadas com sucesso nos Estados Unidos, e o desenvolvimento de políticas públicas que visem o crescimento do setor e que revertam o total descaso sofrido até hoje.

Logo após, o presidente da CONTRATUH, Moacyr Auersvald, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em bares e restaurantes, que incluem até mesmo a taxa de serviço, de 10%, oferecida pelos usuários.

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Asdrubal Bentes, finalizando a reunião, elogiou a exposição que demonstrou a outra face do Setor e firmou a importância da atividade econômica dos bares e restaurantes. Asdrubal comprometeu-se em buscar a efetivação de medidas para a criação de uma legislação atual, eficaz e eficiente, que atenda às necessidades do setor alimentício.

Participaram dos debates os deputados Ricarte de Freitas, Gilmar Machado e Vadinho Baião. Finalizando, o presidente da Comissão, deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), agendou para quarta-feira (dia 29/11, às 14h30) a próxima reunião ordinária da CTD. Maiores informações sobre as reuniões da Comissão de Turismo e Desporto nos telefones 3216 6832 e 3216 6831.

Claudia Spessatto (claudia.spessatto@camara.gov.br) - Assessora de Imprensa da CTD - Brasília, em 22/11/06