O Projeto de Lei Complementar 190/04, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó (PA), pode ser votado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Turismo e Desporto.
O relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), recomenda a aprovação da proposta, com complementação de voto que pede a inclusão dos municípios de Ponta de Pedras e Portel no pólo de desenvolvimento.
Já o deputado André Figueiredo apresentou voto em separado pela rejeição da proposta. Ele considera o projeto inconstitucional por entender que a criação de pólo de desenvolvimento turístico é de iniciativa do Executivo.

A reunião será realizada no plenário 5, a partir das 14h30 horas.

Da Redação/ND

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