O Ministério do Turismo deverá anunciar hoje a liberação do imposto de renda sobre as operações financeiras realizadas pelas empresas públicas privadas para a promoção do Brasil no Exterior. É um decreto que foi elaborado em abril de 2004 e finalmente foi assinado ontem pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, as empresas que terão de realizar pagamentos no Exterior e que envolva feiras ou qualquer tipo de promoção de destinos brasileiros no Exterior para essa atividade turística, terá os impostos dessa operação liberados.

Funciona como um incentivo de exportação comum. Esse decreto é retroativo a abril de 2004. Ou seja, as empresas que fizeram esse tipo de investimento poderão pedir a restituição.

Esta era uma reivindicação antiga dos operadores internacionais que precisam realizar uma série de gastos no Exterior.

Para se ter uma idéia, dentro da Embratur vai representar uma economia de 17,5% no orçamento, além de proporcionar um aumento nos investimentos de promoção. A Embratur será responsável por analisar os pedidos de isenção das empresas — quando aprovada, a devolução deve levar um mês.

Panrotas — 24-08-06