A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados realizou reunião ordinária nesta quarta-feira, dia 02 de agosto, no Plenário 5 do Anexo II. Na oportunidade, foi aprovado o Requerimento 132/06, do deputado Ricarte de Freitas, para que seja convidado o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes — Abrasel, Antônio Carlos Solmucci, para prestar esclarecimentos sobre o papel da Associação no contexto turístico nacional. Segundo informação do autor da proposta, o setor é responsável hoje por 2,4 do PIB nacional e por 40% do PIB do turismo.

O Requerimento 133/06, do deputado André Figueiredo, que requer voto de congratulações aos senhores Rubens Machado, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Paulo Schmitt, Procurador-Geral, e Virgílio da Costa Val, Paulo Perry, José Mauro de Assis, Francisco Mussnich, Eduardo Costa, Caio Rocha, Marcílio Krieger e Alexandre Quadros, auditores relatores do STJDF, também foi aprovado. Segundo justificativa do autor da proposição, a homenagem se dá pela excelente e eficiente atuação dos mencionados em assuntos ligados ao desporto brasileiro.

Logo após, foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar 190/04, do deputado Zequinha Marinho, que cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó.

A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei 6270/05, do deputado Alberto Fraga, que altera a Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre crimes. O relator da matéria, deputado André Figueiredo, em resposta aos recentes acontecimentos violentos ocorridos no jogo de futebol dos times gaúchos Grêmio e Internacional, preparou um substitutivo que endurece substancialmente as punições previstas no Estatuto do Torcedor. Além de tipificar criminalmente a violência, a fraude e a evasão de divisas em espetáculos esportivos, a proposição visa o aumento da proteção dos torcedores que freqüentam estádios.

Na oportunidade, foram rejeitados os PLs 1956/03, 6267/05, 6322/05 e 6394/05. Apesar da relevância de temas como a reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em eventos esportivos, a construção de ginásios paradesportivos e a coleta de resíduos sólidos em áreas ecologicamente sensíveis, os membros da CTD consideraram que estas matérias são de responsabilidade do Poder Executivo ou que já encontram-se previstas na legislação atual.

No âmbito do turismo, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 6736/06, do deputado Edinho Bez, que destina parte dos recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para o financiamento de obras de infra-estrutura turísticas. Para incentivar o setor, foi aprovado também o PL 6976/06, do deputado Carlos Eduardo Cadoca, que estabelece regime tributário especial para feiras, exposições, convenções, congressos e atividades internacionais congêneres organizadas no País.

Visando a disseminação de comunicações que contribuam para a educação e a saúde da população brasileira, foi aprovado o PL 6760/06, do deputado Carlos Nader, que torna obrigatória a afixação de cartazes com mensagens educativas nos estádios de futebol de todo o Território Nacional durante a realização de eventos esportivos.

Maiores informações sobre as reuniões da Comissão de Turismo e Desporto nos telefones 3216 6832 e 3216 6831.

Claudia Rita Spessatto (claudia.spessatto@camara.gov.br)

Assessora de Imprensa da CTD - Brasília, em 02/08/06