Sob a presidência do deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), em reunião ordinária realizada na quarta-feira (02/08), a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou o Projeto de Lei 6270/05, do deputado Alberto Fraga, que altera a Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre crimes. Em resposta aos recentes acontecimentos violentos ocorridos no jogo de futebol dos times gaúchos Grêmio e Internacional, os membros da CTD aprovaram o substitutivo do relator da matéria, deputado André Figueiredo (PTB/RJ), e endureceram substancialmente as punições previstas no Estatuto do Torcedor.

A violência, a fraude e a evasão de divisas em espetáculos esportivos foram tipificadas criminalmente e as penalidades, para os fraudadores ativos e passivos, deverão acompanhar o tratamento previsto pelo Código Penal para casos de corrupção.

Visando o aumento da proteção dos torcedores que freqüentam estádios, a proposta inclui medidas para reduzir filas e aglomerações e tornar obrigatória a revista dos torcedores com detetores de metal, sempre que a expectativa de público for superior a 10 mil pessoas. O Substitutivo proíbe ainda o comércio de bebidas em garrafas de vidro ou latinhas de metal.

Para coibir a ação dos cambistas, a proposição restringe a compra de ingressos em quantidade excessiva e tipifica penalmente a revenda de ingressos falsificados ou acima do preço oficial.

Em casos de violência generalizada, o substitutivo responsabiliza civilmente, de modo solidário, a torcida organizada por danos que seus associados venham a causar em eventos esportivos.

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Asdrubal Bentes, considerou importante a aprovação imediata deste Projeto para que ações violentas, como a ocorrida no Rio Grande do Sul, sejam definitivamente coibidas e, quando necessário, punidas de forma exemplar. "A segurança do torcedor e a boa qualidade do esporte nacional devem ser garantidas através da Lei. A CTD está atenta e envidará esforços para asseverar a tranqüilidade da população e a continuidade do acesso ao bom espetáculo esportivo", declarou Asdrubal.

O projeto segue agora para o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Claudia Rita Spessatto (claudia.spessatto@camara.gov.br)

Assessora de Imprensa da CTD - Brasília, em 02/08/06