A Infraero pode impedir a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Vasp. A estatal que administra os aeroportos do País, insiste em receber toda a dívida de quase R$ 1 bilhão da Vasp. Por isso, mantém sua decisão de não apoiar um plano de recuperação que envolva desconto na dívida.

A Vasp depende da aprovação do plano para entrar em recuperação e colocar em marcha seus planos para voltar a voar.

O presidente da estatal, brigadeiro José Carlos Pereira, informou ontem, por meio de sua assessoria, que "não há base legal" que permita à Infraero aceitar a proposta da Vasp de pagar a dívida com ações da empresa (cotas de um fundo), o que poderia implicar em um deságio de quase 65%.

"Isso seria uma prevaricação (não cumprir os deveres do cargo público) e não há como a Infraero abrir mão do que não é só dela", afirmou o brigadeiro, lembrando que parte do dinheiro é devido ao Comando da Aeronáutica que o aplica em ações de segurança de vôo.

Ontem, diretores da Vasp passaram a tarde na estatal discutindo como modificar o plano de recuperação para atender às exigências da estatal. Como a Infraero não pode ter participação acionária em empresas aéreas, a Vasp apresentou uma nova proposta, que seria pagar com os créditos que ela tem a receber da União, tendo como garantia cotas do fundo. Assim como a Varig, a Vasp tem uma ação de indenização contra a União por perdas provocadas por planos econômicos, estimada em R$ 2 bilhões.

Técnicos da Infraero estão analisando a possibilidade de flexibilizar a cobrança da dívida. A conclusão, até o momento, é que não há como abrir mão de valores porque eles envolvem recursos públicos. Na dívida da Vasp, há tanto tarifas aeroportuárias quanto tarifas de embarque pagas por passageiros e não repassadas à Infraero.

Sendo mantida a proposta de deságio, a orientação do Conselho de Administração da estatal é votar contra o plano de recuperação da Vasp na assembléia de credores. A estatal admite apenas a possibilidade de negociar a forma e eventuais parcelas do pagamento da dívida.

Jornal O Estado de São Paulo — Cad. Economia & Negócios — 06-07-06