A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realizou reunião ordinária na quarta-feira, dia 03 de agosto, no Plenário 5 do Anexo II. Na oportunidade, foi aprovado o Requerimento 95/05, do Deputado Antonio Cambraia (PSDB/CE) - Presidente da CTD, para que seja realizada audiência pública com os organizadores dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, para apresentação do projeto e da previsão orçamentária do evento. A iniciativa partiu do Presidente do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, Carlos Arthur Nuzman, que solicitou à Comissão a oportunidade de apresentar relatório sobre a previsão orçamentária, organização e operacionalização dos jogos. Segundo ele, a audiência pública servirá para dar transparência a todo o processo de planejamento dos jogos Pan-americanos Rio 2007.

Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei 4914/05, do Deputado Rubinelli, que acrescenta dispositivo à Lei 10671/03, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor. A medida visa proibir o acesso, aos locais onde são realizados os eventos esportivos de torcidas organizadas. O Relator, Deputado Vadinho Baião, aceitou a sugestão do Deputado Edinho Montemor de deixar claro, no texto da proposta, que a medida não visa punir as torcidas organizadas e sim apenas coibir a presença de cidadãos que já tenham realizado atos violentos durante a realização de eventos esportivos.

Logo após, foi aprovado o PL 4644-A/04, do Senado Federal, que regula o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira no Brasil. O Projeto fixa prazo de admissão temporária de embarcação, pertencente a turista estrangeiro, igual ao concedido para a permanência, no País, de seu proprietário. Em caso de embarcação com finalidade turística, a proposta reza que o prazo poderá se estender para até mais de dois anos, além do já previsto para permanência. Para o Relator da matéria, Deputado José Rocha, a atual lei é burocrática e resulta na perda de um infindável número de turistas náuticos. "Este projeto de lei visa permitir que o velejador tenha o tempo necessário para conhecer o Brasil, aumentando sua permanência no País", declarou o Relator.

Foi concedida vista, ao Deputado André Figueiredo, do PL 2977-A/04, Do Deputado Eduardo Cunha, que cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD.

Finalizando, o Deputado Marcelo Guimarães Filho pediu a retirada de pauta do PL 4783/05, do Deputado Bismarck Maia, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo.

O Presidente da Comissão, Deputado Antônio Cambraia (PSDB/CE), agendou para o dia 10 de junho (às 14h30, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados) a próxima reunião ordinária da CTD. Maiores informações sobre as reuniões da Comissão de Turismo e Desporto nos telefones 3216 6832 e 3216 6831.

Fonte: Claudia Rita Spessatto (claudia.spessatto@camara.gov.br)

Assessora de Imprensa da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados