A ministra do Turismo, Marta Suplicy, participa amanhã (27) de reunião ordinária na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Em pauta, a Lei do Turismo, cujo Projeto de Lei 3.118/2008 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra Marta Suplicy já afirmou aos parlamentares da Comissão de Turismo da Câmara e do Senado que a Lei constitui um marco regulatório para o setor, pois será um instrumento nacional de padronização de serviços ofertados pelo turismo, de normas de fiscalização e punitivas.

No início deste mês, Marta Suplicy reuniu-se, ainda, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder de governo na Câmara, Henrique Fontana (PT - RS). A ministra argumentou que já é possível ao Legislativo apreciar o projeto, que passou por diversas discussões e tem uma redação considerada consenso entre os vários segmentos que atuam na cadeia turística.

Serviço:

Evento: Audiência sobre a Lei do Turismo, na Câmara dos Deputados

Data: 27 de maio (amanhã), às 14h

Local: Plenário 11 – Anexo II

Fonte: Ministério do Turismo