Lei Pelé: é preciso mudar a atual legislação
“Este setor esportivo está precisando é de um choque de gestão. Tem de colocar um fim na cultura arcaica que toma conta dos clubes” – observou o parlamentar.
Silvio se referiu ao seu projeto de lei, em tramitação na Câmara, que transforma os clubes de futebol em empresa, a (SED) Sociedade Empresária Desportiva. Essa proposta procura modernizar a administração de futebol para estar à altura dos êxitos excepcionais conseguidos pelos nossos atletas nos campos de futebol de todo mundo.
Silvio fez ver que seu projeto conjuga os preceitos da Lei Pelé e da Lei das Sociedades Anônimas, criando um regime jurídico único com a melhor maneira de uniformizar o tratamento das entidades desportivas, tal qual ocorre hoje em Portugal, Espanha, Itália, Chile e países asiáticos.
O ministro Orlando Silva, solidarizou-se com o projeto de Silvio Torres, enfatizando que o caminho apontado é o correto para se enfrentar os problemas do futebol. “Futebol – salientou o Ministro – é um negócio, e como tal tem de ser gerenciado”.
O questionamento levantado a respeito do êxodo de jovens talentos do futebol brasileiro para o exterior, ficou claro ser necessária uma mexida na atual legislação ao lado do fortalecimento da economia dos clubes.
São necessárias também regras para a proteção do clube formador do atleta.
O ministro entende como fundamental a elevação da idade mínima de transferência dos atletas de 18 para 21 anos. Esta medida, porém, esbarra nas regras internacionais estabelecidas pela FIFA. Por isso, fez um apelo para que o Congresso Nacional se envolva em negociação com a FIFA, para buscar harmonia entre as leis brasileiras e as normas da entidade.
Silvio Torres disse entender positiva a sugestão do ministro Orlando Silva, mas sua viabilização de difícil execução, por falta de tempo. “Entendimentos desse tipo demandam muitos anos de negociações para se chegar ao ponto ideal desejado” - concluiu Silvio Torres.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Silvio Torres.
Jornalistas: Cláudio Coletti (Brasília) e Valeria Scheide (São Paulo)