Lei das Agências anda no Congresso
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do Projeto de Lei da Câmara, PLC nº 22/2003, que trata da regulamentação das atividades de agências de viagens no Brasil, anuncia que ele será votado ainda setembro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. O senador vem tratando com a Abav-DF a possibilidade de se organizar em Brasilia uma Audiência Pública com lideranças e empresas do setor para aprofundar ainda mais o assunto, antes de sugerir a aprovação. Da Comissão, o PLC vai ao plenário para votação final e homologação pela Presidencia da República. A regulamentação das atividades das agências deve ser aprovada antes do Congresso da Abav, em outubro, onde será apresentada pelo Presidente Lula.
Fonte: Boletim Turisletter nº 18